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quarta-feira, 24 abril, 2024
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Direito ao direito

Compliance Trabalhista

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Como conhecer normas, preceitos e leis trabalhistas? Como estar plenamente enquadrado para evitar multas e penalidades?
Direito ao direito

Conflitos com o Código Florestal

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A Constituição Federal disciplina a competência da União para legislar, contudo, não é incomum ocorrer contradição entre leis Por Sérgio Carlos de Souza Antinomia entre leis Não...
Direito ao direito

Imposto Verde

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Mexer no bolso para exigir o cumprimento de medidas antipoluidoras certamente alcançará algum grau de resolutividade Por Sérgio Carlos de Souza Um dos maiores desafios da...
Direito ao direito

Inovações Trazidas pelas Fintechs

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FINTECH é uma startup que trabalha para inovar e otimizar serviços do setor financeiro. Essas empresas possuem custos operacionais muito mais baixos que de...
Direito ao direito

Tutela Ambiental

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As principais leis brasileiras que tutelam as relações entre o homem e o meio ambiente dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente Por Sérgio...
Geral

Modelação Jurídica das Startups

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Muitas pessoas dizem que qualquer pequena empresa em seu período inicial pode ser considerada uma startup.
Direito ao direito

Prevenção Jurídica no Marketing Multinível

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Sou um forte defensor da prevenção. Criei este título, Plano de Prevenção Jurídica – PPJ, para estimular o planejamento e a cautela envolvendo questões...
Direito ao direito

Débitos Fiscais na Recuperação Judicial

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Uma empresa somente se vale da recuperação judicial no caso de, além da falência, não haver outra alternativa. A quebra da empresa (falência) é...
Direito ao direito

Considerações Jurídicas Sobre o Marketing Multinível

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O marketing multinível, ou marketing de rede, é um modelo de vendas em que um revendedor ganha uma participação nos lucros obtidos por si...
Direito ao direito

O Tratamento Home Care é Obrigatório?

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A expressão Home care significa “cuidados em casa”, e quando atraída à seara médica, revela-se uma modalidade de tratamento ministrada ao paciente dentro do...
Direito ao direito

Recupere o PIS e a COFINS Sobre o ICMS

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NOTA TÉCNICA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O SETOR EMPRESARIAL, ESPECIALMENTE INDÚSTRIAS, VAREJISTAS, ATACADISTAS, DISTRIBUIDORAS, IMPORTADORAS E TRANSPORTADORAS. As empresas, em geral, estão sujeitas ao pagamento...
Direito ao direito

Crimes Ambientais Cometidos por Pessoas Jurídicas

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Introdução O conceito clássico de responsabilidade criminal remete a uma pessoa natural, ou física. Mesmo quando um crime envolve diretamente uma pessoa jurídica, os seus...
Direito ao direito

Perícia Prévia na Recuperação Judicial

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Infelizmente não cessam os casos de “ativismo judicial”. Por ativismo judicial, entenda-se o ato de um juiz ao inovar naquilo que não existe na...
Direito ao direito

Internet: Terra (Quase) Sem Lei

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“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes...
Direito ao direito

Infração ao Código de Ética Odontológica

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Importante registrar que, o não cumprimento de determinadas imposições legais não gera apenas sanções administrativas e/ou pecuniárias, mas, também, pode ensejar a prática de...
Geral

Crime por não recolher ICMS

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A polêmica ganhou ares de renhida batalha. Nos livros de juristas, nas peças de acusação de promotores, de defesa de advogados e em sentenças...
Colunas

Crise Financeira – Renegociação de Contratos

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Temos assistido, nos últimos meses, a uma crise política e econômica que, juntas, não encontram precedentes em nosso país. Lembramos alguns fatos, todos de...
Direito ao direito

Possibilidade de Acordo de Dívidas Tributárias

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Embora a maioria torça o nariz para o pagamento de tributos, o fato é que não existe outro modelo compatível com os anseios de...
Direito ao direito

Atuação das Agências Reguladoras

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A presença e o papel das agências reguladoras são um importante indicativo do avanço econômico e democrático de um país. Tira-se a atuação direta...
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Suspensão de Documentos para Pagamento de Dívidas

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Durante muitas décadas o Brasil foi tido como um país fácil para os que não queriam pagar suas dívidas. Bastava não pagar, ir contestando...
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