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segunda-feira, 22 DE julho DE 2024
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Conflitos com o Código Florestal

A Constituição Federal disciplina a competência da União para legislar, contudo, não é incomum ocorrer contradição entre leis Por Sérgio Carlos de Souza Antinomia entre leis Não...

Compliance Trabalhista

Como conhecer normas, preceitos e leis trabalhistas? Como estar plenamente enquadrado para evitar multas e penalidades?

Imposto Verde

Mexer no bolso para exigir o cumprimento de medidas antipoluidoras certamente alcançará algum grau de resolutividade Por Sérgio Carlos de Souza Um dos maiores desafios da...

Inovações Trazidas pelas Fintechs

FINTECH é uma startup que trabalha para inovar e otimizar serviços do setor financeiro. Essas empresas possuem custos operacionais muito mais baixos que de...

Tutela Ambiental

As principais leis brasileiras que tutelam as relações entre o homem e o meio ambiente dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente Por Sérgio...

Modelação Jurídica das Startups

Muitas pessoas dizem que qualquer pequena empresa em seu período inicial pode ser considerada uma startup.

Prevenção Jurídica no Marketing Multinível

Sou um forte defensor da prevenção. Criei este título, Plano de Prevenção Jurídica – PPJ, para estimular o planejamento e a cautela envolvendo questões...

Débitos Fiscais na Recuperação Judicial

Uma empresa somente se vale da recuperação judicial no caso de, além da falência, não haver outra alternativa. A quebra da empresa (falência) é...

Considerações Jurídicas Sobre o Marketing Multinível

O marketing multinível, ou marketing de rede, é um modelo de vendas em que um revendedor ganha uma participação nos lucros obtidos por si...

O Tratamento Home Care é Obrigatório?

A expressão Home care significa “cuidados em casa”, e quando atraída à seara médica, revela-se uma modalidade de tratamento ministrada ao paciente dentro do...

Recupere o PIS e a COFINS Sobre o ICMS

NOTA TÉCNICA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O SETOR EMPRESARIAL, ESPECIALMENTE INDÚSTRIAS, VAREJISTAS, ATACADISTAS, DISTRIBUIDORAS, IMPORTADORAS E TRANSPORTADORAS. As empresas, em geral, estão sujeitas ao pagamento...

Crimes Ambientais Cometidos por Pessoas Jurídicas

Introdução O conceito clássico de responsabilidade criminal remete a uma pessoa natural, ou física. Mesmo quando um crime envolve diretamente uma pessoa jurídica, os seus...

Perícia Prévia na Recuperação Judicial

Infelizmente não cessam os casos de “ativismo judicial”. Por ativismo judicial, entenda-se o ato de um juiz ao inovar naquilo que não existe na...

Internet: Terra (Quase) Sem Lei

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes...

Infração ao Código de Ética Odontológica

Importante registrar que, o não cumprimento de determinadas imposições legais não gera apenas sanções administrativas e/ou pecuniárias, mas, também, pode ensejar a prática de...

Crime por não recolher ICMS

A polêmica ganhou ares de renhida batalha. Nos livros de juristas, nas peças de acusação de promotores, de defesa de advogados e em sentenças...

Crise Financeira – Renegociação de Contratos

Temos assistido, nos últimos meses, a uma crise política e econômica que, juntas, não encontram precedentes em nosso país. Lembramos alguns fatos, todos de...

Possibilidade de Acordo de Dívidas Tributárias

Embora a maioria torça o nariz para o pagamento de tributos, o fato é que não existe outro modelo compatível com os anseios de...

Atuação das Agências Reguladoras

A presença e o papel das agências reguladoras são um importante indicativo do avanço econômico e democrático de um país. Tira-se a atuação direta...

Suspensão de Documentos para Pagamento de Dívidas

Durante muitas décadas o Brasil foi tido como um país fácil para os que não queriam pagar suas dívidas. Bastava não pagar, ir contestando...

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