Por Arilda Teixeira
Discute-se no Ministério da Educação (MEC) proposta para aumentar Carga Horária do Ensino Médio Público – preservando elementos que a motivaram – flexibilidade da grade curricular; ampliação e interação entre Ensinos, Médio e Médio Profissionalizante(tecnológico).
Cargas Horárias de 1800h para a Formação Básica; e 3000h para cursos técnicos do Ensino Médio.
Propõe conciliá-las com as normas existentes; e acrescentar 12 componentes curriculares, além das já inseridas, Língua Portuguesa, Inglês e Matemática.
Mas não indicou como fazê-lo – Ruído.
Nem como estão relacionadas às normas – obrigatoriedade de incluir estudos e práticas dos componentes indicados – Ruido.
Também não explica a relação entre essas mudanças e a Base Nacional Comum Curricular – em processo de implementação previsto para 2025.
O Todos Pela Educação é cético quanto a possibilidade de o MEC aceitar componentes curriculares propostos na FGB; mas apoia a continuidade das Escolas de Tempo Integral para Ensino Médio.
Não há consenso para quando ou como, a Carga Horária da Formação Geral Básica (FGB) para alunos dos cursos técnicos será definida.
Os que concordam com aumento, argumentam que a proposta de mudança reduziu a carga-horária da Formação Básica (FGB); ao mesmo tempo que aumentou o número de vagas para Ensino à Distância – sem parâmetros para pesos e medidas.
Isto levou a uma gestão enviesada para cargas horárias; alegando estratégia para transição do Ensino Básico (1º ao 4º ano) para o Médio (5º ao 9º ano) profissionalizante-tecnológico – mais célere e mais eficiente que a estrutura anterior.
Considera a mudança adequada para que a Formação Básica continue sem as terminologias – “Ensino Fundamental”, “Ensino Médio”, “Ensino Básico”, “Ensino Profissionalizante”, “Ensino Médio Profissionalizante” e o “Ensino à Distância” (EaD) – que confundem mais do que orientam o estudante.
Como em todo processo de mudança, há grupos a favor, e contra a mudança.
Neste caso, o embate está na redução da Carga Horária da Formação Básica das Escolas Públicas (1º ao 9º ano) para 1800h; e no aumento do número de vagas para o Ensino à Distância (EaD).
Típico de momentos em que ruídos misturam-se aos sinais, e induzem agentes tomarem decisões erradas – que comprometerão a alocação adequada de recursos.
É o que se vivencia, em 2023, no Sistema de Ensino Público Brasileiro.
Decisões enviesadas – seguem ruídos – quando deveriam seguir sinais.
Essa dubiedade nas escolhas compromete a qualidade das informações geradas; que comprometem a qualidade das decisões tomadas; que no caso do Ensino Público brasileiro foram trazidas pelos ruídos do ambiente em que ocorreram.
No Brasil a fragilidade do Sistema de Ensino Público explica-se pelo baixo custo de oportunidade das escolhas de seus agentes econômicos.
O “Todos pela Educação” ainda não apontou como e quando ampliará a atual Carga Horária de 1800h da Formação Geral Básica.
Apenas sinalizou que o foco é a Carga Horária do Ensino Médio – porque acredita que ela será o efeito multiplicador para a geração de Capital Humano para o mercado brasileiro.
Portanto, pelo descrito, o dever de casa “Reforma do Ensino Médio Público” ainda não está concluído.
Arilda Teixeira é economista e escreve todas às terças-feiras em ES Brasil.
