Rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, resultou no despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos
Por Kebim Tamanini
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) emitiu uma decisão, ampliando a lista de municípios capixabas afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Cinco municípios capixabas foram incluídos como áreas impactadas, após a determinação.
As cidades de São Mateus (Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, Fazenda Ponta, São Miguel, Gameleira e Ferrugem); Linhares (Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Regência, Povoação e Degredo); Aracruz (Portal de Santa Cruz, Vila do Riacho, Rio Preto, Barra do Sahy e Barra do Riacho); Serra (Nova Almeida); e Conceição da Barra agora são reconhecidas como áreas afetadas pelos rejeitos de minério.
A decisão da Justiça Federal também impôs uma condenação histórica à mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP, que deverão pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos.
A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Elaine Costa de Lima, destacou que, apesar da evidente gravidade dos impactos, a região costeira e marinha do Espírito Santo carecia de reconhecimento e ações efetivas de reparação.
“Após quase nove anos do desastre, a população atingida finalmente tem a expectativa de ver progressos na reparação dos danos que alteraram drasticamente o modo de vida de todos na região”, afirmou a representante do Ministério Público Estadual.
Entenda o caso
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, resultou no despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A lama percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce, destruindo vilas e comunidades até atingir a foz do rio, na região de Regência, em Linhares, no Espírito Santo.
Após o trágico rompimento da barragem, foi criada a Fundação Renova, encarregada de coordenar as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. De acordo com dados divulgados pela Justiça, até 31 de março de 2024, um montante de R$ 35,8 bilhões foi direcionado para essas iniciativas.
Dentro desse total, R$ 14,2 bilhões foram destinados ao pagamento de indenizações às vítimas, enquanto outros R$ 2,8 bilhões foram direcionados para auxílios financeiros emergenciais, fornecendo suporte imediato às comunidades afetadas. Isso resultou em um total de R$ 17 bilhões distribuídos em 442,7 mil acordos, que visa mitigar os prejuízos sofridos pelas pessoas atingidas pelo desastre.
Além disso, uma parte significativa dos recursos, totalizando R$ 1,6 bilhão, foi destinada aos municípios mineiros e capixabas impactados pelo rompimento da barragem. Esses fundos foram direcionados para investimentos públicos em áreas essenciais, como educação, saúde e obras de saneamento e infraestrutura, visando reconstruir e fortalecer as comunidades afetadas pelo desastre ambiental.
