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quarta-feira, 19 junho, 2024

Na semana de discussão da PEC que limita STF, Malta dispara contra ativismo judicial

Senador capixaba criticou ativismo judicial e lamentou a morte na prisão de envolvido nos atos do 8/1

Por Robson Maia

Na semana em que o Senado Federal reacendeu as discussões em torno da PEC que limita decisões monocráticas, ou seja, individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador capixaba Magno Malta (PL-ES) disparou contra o chamado ativismo judicial durante um discurso no plenário durante a sessão da última terça-feira (21). O parlamentar lamentou a morte de Clériston Pereira da Cunha, acusado de participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em de janeiro deste ano.

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A morte de Clériston ocorreu na última segunda-feira (20) no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O senador destacou que a prisão foi mantida pelo STF, que desconsiderou os pedidos da defesa sobre as condições de saúde do detento. Segundo Malta, o episódio exemplifica e deixa à mostra consequências do “ativismo judicial”. O capixaba enfatizou que o Parlamento está se calando diante do atual cenário político.

Na semana de discussão da PEC que limita STF, Malta dispara contra ativismo judicial
Malta lamentou a morte de Clériston Pereira da Cunha – Foto por Waldemir Barreto/Agência Senado

“Eu sei que vivemos um momento em que parlamentares no Brasil medem as palavras, porque estão tão amedrontados diante dessa sanha de ativismo judicial, que eles se sentem acuados por estarem colocando em risco os seus mandatos [..]. Respeitando as emoções e a posição de cada um, eu não tenho qualquer temor a risco de mandato nem à minha vida” disse Malta.

O senador também reforçou que “existem discrepâncias na condução de casos pelo Judiciário”, citando exemplos de políticos condenados que foram beneficiados por questões de saúde, enquanto em outros casos, como no caso do 8 de janeiro, alguns réus permanecem presos.

O parlamentar questionou ainda a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que, segundo ele, mesmo diante das denúncias de ilegalidade nas prisões, não adotou nenhuma medida para analisar a situação. Malta fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), pedindo ação diante da situação.

“Sr. presidente, não deixe esse fato ficar nas suas costas. Eu lhe digo, com toda a consciência e com o respeito que tenho por sua família e por seus filhos: se esta Casa não tomar uma atitude, o Brasil não cobrará de Alexandre Moraes, vai cobrar do senhor” concluiu o senador.

Senado votou calendário para PEC do ativismo judicial

Ainda na última terça-feira, o Senado votou o calendário especial para votação da PEC do ativismo judicial. Com a aprovação do novo cronograma, a proposta será votada, em dois turnos, já nesta quarta-feira (22).

O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação, necessários para análise de uma PEC, poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo. Se o primeiro turno tivesse sido realizado nesta terça-feira, a proposta somente poderia ser apreciada em segundo turno pelos senadores após três sessões.

O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo, recebendo 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.

Para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Já o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, pode criar um clima de conflito com o Supremo e é inócua, pois o STF tem prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.

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Contarato classificou a PEC como inoportuna- Foto: Reprodução.

A medida causou divergência também entre os representantes do Espírito Santo no Senado. Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES) apoiam a PEC e já discursaram em diversas oportunidades contra o ativismo judicial, citando nominalmente ministros da Suprema Corte. Já Fabiano Contarato (PT-ES) declarou receio diante da proposta e classificou a PEC como inoportuna.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O que diz a PEC?

Mensagens encontradas no celular do senador capixaba Marcos do Val apontaram um suposto plano do parlamentar para a prisão do ministro Alexandre de Moraes
PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.

Segundo o texto, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.

Com informações da Agência Brasil

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