A Samarco concluiu seu processo de recuperação judicial e retomou as operações gradualmente. Empresa também reabriu temporariamente o PID

Por Nathanael Rodor

A 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte encerrou a recuperação judicial da Samarco, mineradora pertencente à Vale e à BHP Billiton. Agora, a empresa deixa de estar sob supervisão judicial e pode retomar suas atividades com maior autonomia.

De acordo com Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, a empresa foi bem-sucedida em preservar sua capacidade operacional e seu papel social, cumprindo as obrigações de reparação, gerando empregos e compartilhando valor com a sociedade. “O encerramento antecipado da Recuperação Judicial demonstra nossa capacidade de reestruturar e reformular nosso compromisso com nossas obrigações e responsabilidades, especialmente o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce”, afirmou.

Atualmente, a Samarco opera com 60% da sua capacidade produtiva instalada e conta com cerca de 16,3 mil empregados (as) diretos e contratados. A proposta da empresa é atingir 100% da sua capacidade produtiva até 2028.

“A conclusão bem-sucedida representa um marco importante na trajetória de reestruturação da empresa, permitindo o reequilíbrio econômico-financeiro e a consolidação de bases sustentáveis para seu crescimento e cumprimento das obrigações previstas no Novo Acordo do Rio Doce. Na retomada gradual das operações, a empresa prevê atingir 100% de sua capacidade produtiva até 2028”, disse a Samarco em comunicado.

Ao atingir 100% até 2028, a empresa alcançará uma escala de produção de cerca de 26/27 milhões de toneladas de pelotas e finos de minério de ferro.

Samarco reabre Programa Indenizatório Definitivo (PID)

Mesmo o após o encerramento, a Samarco segue comprometida com o cumprimento dos prazos e condições acordados no Plano de Recuperação Judicial cujo vencimento se dará nos próximos anos. Recentemente, ela reabriu temporariamente o Programa Indenizatório Definitivo (PID).

A plataforma estará disponível até o dia 14 de setembro de 2025. Os critérios de elegibilidade para ingressar no programa se mantêm. A medida permitirá que pessoas elegíveis que ainda não tenham ingressado nas oportunidades anteriores possam solicitar a indenização individual de forma simplificada.

O programa oferece indenização de R$ 35 mil em parcela única e individual e tem o pagamento realizado em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.

“A reabertura do PID reforça a importância do Novo Acordo Rio Doce e o compromisso dos entes envolvidos com as pessoas que buscam a reparação. Atuamos para garantir que as indenizações cheguem a quem tem direito, como demonstrado pela grande procura ao programa”, afirma o diretor de Reparação e diretor Financeiro, Gustavo Selayzim.

Elegibilidade

• O Programa Indenizatório Definitivo é voltado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce. Os principais requisitos incluem:
• Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020);
• Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
• O ingresso na plataforma deve ser realizado pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e são custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela Samarco.
• Para consultar se está apto a ingressar no PID, acesse: https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/