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quinta-feira, 18 abril, 2024

Rosa Weber vota a favor da descriminalização do aborto

Presidente do STF deu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana

Por Robson Maia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, na madrugada desta sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. O voto da relatora do caso será válido mesmo com a aposentadoria compulsória prevista para o próximo mês.

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Em voto proferido no plenário virtual, a ministra alega que a criminalização da prática não tem trazido resultados positivos para a sociedade brasileira nas últimas décadas. Segundo ela, a falta de conhecimento ampliada pela ilegalidade faz com que mulheres de classes mais baixas sejam as mais prejudicadas.

Segundo a presidente do STF, é responsabilidade do Estado coibir e prevenir a violência contra as mulheres, e, dessa forma, “a insuficiência na prestação estatal protetiva configura, em si mesma, uma afronta à garantia inscrita no texto constitucional”.

“O estímulo à responsabilidade para evitar gravidez indesejada é medida normativa idônea, racional e proporcional para se chegar nas causas multifatoriais que orbitam o contexto do aborto. Se é assim, se a resposta que cumpre de forma adequada e efetiva com os deveres de proteção dos direitos das mulheres e do valor intrínseco da vida humana
consiste na promoção de justiça social reprodutiva, em integralidade e toda sua complexidade, imperioso exigir do Estado a conformação de política pública que atenda esta modalidade de tutela”, argumentou Weber.

O julgamento é oriundo de uma ação protocolada pelo PSOL, ainda em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na próxima quinta-feira (28).

Julgamento continua no plenário físico

Após o voto da relatora, o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto será transferido do plenário virtual para o físico. A mudança acontece por conta do pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda não há nova data para retomada do caso.

Ales criou Frente Parlamentar Pró-Vida

No início do mês, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) instalou a Frente Parlamentar “Pró-Vida”, que será presidida pelo deputado Callegari (PL). O novo colegiado discutirá com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos o aprimoramento da legislação e de políticas públicas voltadas “para a valorização da vida humana”.

A principal pauta do colegiado será a luta contra o aborto. Segundo Callegari, o objetivo da frente é instituir debates e construir uma agenda de fiscalização e criação e da adesão popular às ideias defendidas pelo grupo.

“A questão do aborto é o assunto número um, mas que não pode ser único, e evitar a cultura da morte combatendo o estímulo à eutanásia. Sou apenas um, mas os demais 29 deputados irão lutar pelas pautas levantadas pela frente, com certeza”, afirmou.

Na Ales, além de Callegari, integrarão a nova frente parlamentar os deputados Lucas Polese (PL), que é secretário-executivo, Coronel Weliton (PTB), membro-efetivo.

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