Análise de advogados aponta que o momento pode ser crucial para doação de imóveis visando a estruturação do patrimônio familiar

Por Amanda Amaral 

O número de escrituras públicas de doação de imóveis no Espírito Santo bateu recorde. O crescimento foi de 53% em relação à 2020, impulsionando o crescimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que no mesmo período aumentou em 134%. 

Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES). Depois de registrar 1.693 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 1.982 em 2024, Espírito Santo alcançou o recorde de 2.064 atos em 2025. 

Para o Sindicato, a possibilidade do aumento de 4% para 8% na alíquota do ITCMD nos próximos anos, fez com que as famílias capixabas aumentassem a procura pelos cartórios em razão das mudanças previstas pela Reforma Tributária (Lei Complementar nº 227/2026). 

Atualmente, o percentual cobrado pelo Espírito Santo é de 4%. Contudo, o novo regime tributário obrigada que as alíquotas passem a ser progressivas, conforme o valor da herança ou doação. A cobrança também passa a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.

Sucessão familiar

A mudança já está prevista na Constituição, mas depende de lei estadual para começar a valer. Segundo o presidente do Sinoreg-ES, Marcio Romaguera, o ano e 2026 se tornou uma janela estratégica para famílias que desejam organizar a sucessão de forma planejada e com menor impacto tributário.

“A procura por soluções de planejamento sucessório vem crescendo em todo o país. A Reforma Tributária trouxe urgência a uma discussão que, em muitos casos, era postergada pelas famílias. Diante da possibilidade de impactos tributários futuros, aumentou o interesse por mecanismos que permitam estruturar a sucessão patrimonial de forma segura, transparente e juridicamente possível”, destaca.

O advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Tomás Baldo,  ressalta a importância do planejamento patrimonial e sucessório como forma de organização, prevenção de conflitos e provisão de custos. “O planejamento é excelente para prevenir ou atenuar disputas futuras, além de conferir maior previsibilidade tributária e segurança jurídica na organização do patrimônio familiar”, disse.

Em um cenário de mudanças legislativas, a análise preventiva torna-se ainda mais relevante. O advogado adverte que não existem soluções prontas aplicáveis a todas as situações. “Cada família e patrimônio demandam um olhar atento para a correta identificação das ferramentas adequadas ao planejamento patrimonial e sucessório e das alternativas tributárias disponíveis à luz da legislação”, afirmou.