A reforma inaugura uma mudança profunda na lógica do desenvolvimento regional do Brasil
Por Álvaro Rogério Duboc Fajardo
Recente ranking de endividamento dos Estados, divulgado pelo Tesouro Nacional, mostrou mais uma vez o Espírito Santo em destaque na gestão fiscal no país, com o melhor indicador de dívida em relação à receita. Somos o Estado menos endividado e um dos líderes em investimento em infraestrutura, aplicando cerca de 20% de sua receita em obras, índice bem superior à média nacional, que é de 6%.
A gestão fiscal responsável, aliada à alta capacidade de investimentos, permitiu que o Estado se preparasse para a transição que vivemos neste momento no país, com a implantação da reforma tributária. A reforma inaugura uma mudança profunda na lógica do desenvolvimento regional do Brasil.
Ao deslocar o eixo da tributação da origem da produção para o destino, para o Estado onde o produto é consumido, e ao extinguir progressivamente os incentivos fiscais, o novo modelo redefine a forma como os Estados passam a competir por investimentos.
A partir de agora, veremos menos guerra fiscal e mais competitividade estrutural. Para o Espírito Santo, essa transformação representa desafios relevantes, mas também uma janela de oportunidades. E não fomos pegos de surpresa.
Desde 2019, o Espírito Santo vem se preparando para esse novo ambiente. O Estado iniciou uma agenda consistente para fortalecer os seus ativos, entendendo que, sem o peso dos incentivos fiscais, fatores como infraestrutura, logística, ambiente institucional, capital humano e previsibilidade regulatória passam a ser determinantes para atrair investimentos.
Um dos eixos dessa estratégia é o fortalecimento do Espírito Santo como hub logístico nacional. A localização geográfica privilegiada, próxima aos maiores mercados consumidores e integrada aos fluxos do comércio exterior, cria condições para que o Estado amplie sua função de plataforma de distribuição e exportação.
Esse potencial vem sendo ampliado por meio de investimentos públicos e privados robustos em portos, rodovias, ferrovias, aeroportos e plataformas logísticas, com destaque para programas integrados que conectam esses modais em corredores multimodais.
Um dos destaques é o Parklog ES, um dos maiores programas de infraestrutura logística já implementados no Estado, envolvendo 10 municípios na região de Aracruz e Linhares. O projeto integra portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, ZPE e plataformas logísticas, prevendo mais de R$ 12,3 bilhões em investimentos públicos e privados.
Temos também no radar a renovação do contrato de concessão da BR 101 e a destinação de parte dos recursos do acordo de Mariana para a duplicação da BR 262 e a expectativa de investimentos na EF 118, ferrovia no Litoral Sul, que deve impulsionar o Porto Central em Presidente Kenedy.
O fato é que esse ciclo recente de investimentos públicos no ES alterou significativamente a nossa capacidade competitiva. Nos últimos sete anos, os investimentos em infraestrutura ultrapassaram R$ 12 bilhões, em contraste com R$ 823 milhões, aproximadamente, realizados entre 2015 e 2018, sinalizando uma mudança estrutural no padrão de investimento público e na preparação do território para novos ciclos produtivos.
Um ótimo exemplo desse novo momento da nossa economia é a implantação no Estado da GWM – Great Wall Motors, maior montadora privada da China, um marco histórico e um salto na industrialização do ES, diversificando nossa matriz econômica com tecnologia, criação de empregos qualificados e o fortalecimento do Estado como polo logístico.
Outro fato relevante é a recente parceria entre o grupo capixaba Imetame e a gigante alemã Hapag-Lloyd, por meio da sua subsidiária Hanseatic Global Terminals – HGT: uma joint venture para desenvolver e operar um novo terminal de contêineres de alta capacidade em Aracruz.
O ES vem se preparando em diversas frentes para este novo cenário, investindo também em turismo, cultura e inovação, mas isso é tema para um outro artigo. Voltaremos ao assunto!
Álvaro Rogério Duboc Fajardo é Secretário de Estado de Economia e Planejamento e MBA em Gestão Empresarial pela FGV
