Proposta prevê atendimento integrado e busca ativa de órfãos no ES
Por Denise Miranda
Crianças e adolescentes que perdem seus principais cuidadores poderão contar com uma política pública específica no Espírito Santo. O Projeto de Lei 793/25, da deputada estadual Camila Valadão (PSOL) na Assembleia Legislativa, propõe a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes em Orfandade.
A iniciativa estabelece diretrizes para que o Estado atue de forma integrada na garantia de direitos, com atendimento contínuo e prioritário nas áreas de saúde, assistência social, educação e Justiça. A proposta parte do entendimento de que a perda do cuidador provoca impactos profundos e exige resposta imediata do poder público.
Um dos focos centrais do projeto são crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio. Dados do Ministério da Justiça indicam que 2025 registrou o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime, em 2015. No Espírito Santo, 34 mulheres foram vítimas desse tipo de violência no período, deixando filhos em situação de extrema vulnerabilidade.
Para Camila Valadão, o Estado precisa reconhecer a dimensão dessa violência. “Crianças que perdem a cuidadora para o feminicídio vivem uma violência que vai muito além do crime em si. Elas ficam sem base familiar e sem quem as proteja. Ter um olhar cuidadoso para essas crianças não é apenas necessário, é urgente”, afirmou a parlamentar.
O projeto também amplia o conceito de orfandade ao considerar a perda da pessoa que exercia o cuidado cotidiano, mesmo sem vínculo biológico. “A proposta reconhece as diferentes formas de família presentes na sociedade e garante proteção a quem, de fato, perdeu sua referência de cuidado”, explicou Camila.
Entre as medidas previstas está a criação de um cadastro estadual unificado, associado a um sistema contínuo de busca ativa, para identificar e acompanhar crianças e adolescentes em situação de orfandade. “Esse cadastro permite garantir que nenhuma criança fique invisível para o Estado”, defendeu a deputada.
Dados reforçam a dimensão do problema. Entre 2020 e 2021, 263 crianças e adolescentes capixabas ficaram órfãos de pai, mãe ou ambos. No Brasil, surgem em média 44 mil novos casos de desamparo por ano, o que evidencia a necessidade de políticas públicas estruturadas e permanentes.
A proposta representa um avanço no fortalecimento da rede de proteção social e segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
