Projeto de Lei prevê inclusão de informações sobre filhos menores de idade das vítimas de feminicídio no Espírito Santo
Por Robson Maia
A deputada Iriny Lopes (PT) quer a inclusão, na base de dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de informações sobre filhos menores de idade das vítimas de feminicídio no Espírito Santo. A petista protocolou um Projeto de Lei (PL) que obriga o órgão estadual a coletar tais informações no momento do registro da violência contra a mulher.
No Brasil, o assassinato de mulher por motivo de gênero é considerado crime hediondo e passível de pena de acordo com a Lei Federal 13.104/2015, a Lei do Feminicídio. Essa norma inclui tal crime no Código Penal Brasileiro e na Lei Federal 8.072/1990 (crimes hediondos).
Iriny defende a proposta e diz serem necessárias políticas públicas destinadas à proteção das crianças. A produção desses números no Anuário de Segurança serviria como base para a elaboração de políticas públicas destinadas aos órfãos.
“Faz-se necessária a criação de muitas políticas públicas destinadas a cuidar e proteger os filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídios dolosos e feminicídio, como é o caso da lei de minha autoria, Lei 11.402/2021, conhecida como ‘Lei Jaciara da Silva’, que estabelece o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio”, lembra.
Segundo aponta a deputada, no primeiro semestre de 2022, segundo levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve no país em média quatro homicídios por dia. No Espírito Santo, durante os primeiros seis meses de 2023, entre os 46 homicídios de mulheres, 19 foram considerados feminicídio.
Iriny Lopes esclarece que a proposta não onera os cofres públicos porque a Sesp já atualiza diariamente as informações sobre feminicídio. Tampouco, aponta, viola a iniciativa privativa do governo na proposição de normas legislativas.
O projeto segue tramitação nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Segurança e de Finanças. Posteriormente, a proposta segue para votação em Plenário. Caso aprovado, o texto segue para sanção ou veto do Executivo estadual.
