Proposta em análise define política de acolhimento para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) debate um Projeto de Lei (PL) que cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio. A medida, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), discute a preocupação com o bem-estar de crianças e adolescentes capixabas.
Os objetivos da política traçada pelo parlamentar é de estabelecer uma rede de apoio aos jovens, romper com o ciclo de violência familiar, promover o acolhimento do órfão, garantir atendimento com equipe multidisciplinar especializada, buscar o aperfeiçoamento dos conselhos tutelares e vedar condutas de violência institucional.
Alcântaro faz o alerta para os números expressivos de feminicídios registrados no Brasil nos últimos anos, sobretudo no Espírito Santo, sendo um dos estados que lidera o ranking nacional.
“Tem-se que 97,8% das vítimas foram mortas por um companheiro atual, antigo ou outro parente, que 66,7% das vítimas são mulheres negras e que mais de 70% das mulheres mortas tinham entre 18 e 44 anos. Acredita-se que, no ano de 2021, o número de órfãos seja superior a 2.300 no País”, lamenta o parlamentar.
Para o deputado, que preside a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ales, a matéria pretende mitigar e reparar situações de quem sofre por ausência de políticas públicas. Ele lembra que quando uma mulher é assassinada todo o grupo familiar é afetado e que é preciso resguardar os direitos dos filhos, em especial, os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad – Lei Federal 8.069/1990).
Na proposta, o Executivo deverá criar um cadastro de órfãos do feminicídio para subsidiar as políticas públicas e evitar a chamada “revitimização”. A medida define ainda que caberá ao Estado monitorar a situação educacional desses jovens para evitar a evasão escolar e o cenário de segurança alimentar; além de conceder um auxílio no valor de um salário mínimo (hoje fixado em R$ 1.412) mensalmente até que o órfão atinja a maioridade.
Não existe uma estatística oficial de órfãos do feminicídio. Porém, com base na taxa brasileira de fecundidade estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível dizer que pelo menos 2.529 crianças e adolescentes perderam suas mães em 2022, se enquadrando no perfil de órfãos por feminicídios.
No Espírito Santo, foram registrados 35 feminicídios no último ano, mesmo número de ocorrências de 2022. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp).
O município de Vitória, capital do Estado, sancionou, em 2022, um PL similar ao que tramita na Ales. O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionou a proposta que prevê o pagamento de um salário mínimo até que o órfão complete 18 anos. A administração do dinheiro será feita pelo responsável legal da criança/adolescente.
O programa utilizado na capital define também diversos requisitos para o acesso ao benefício, como renda familiar de até três salários mínimos, cadastro no CadÚnico, ser residente na capital e estar matriculado em uma instituição de ensino em Vitória.
