Instrumentos estaduais avançam para prevenir impactos ambientais e garantir gestão eficaz diante de riscos crescentes no ES

Por Denise Miranda

Na última semana, a deputada Camila Valadão apresentou a Indicação nº 1715/2025, solicitando a realização de estudos de risco e ações de revitalização de rios para mitigar danos de eventos climáticos extremos no Espírito Santo. Procurado pela reportagem da ES Brasil, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), informou que já possui instrumentos estratégicos voltados a esse objetivo.

“O Estado já dispõe de planos que tratam tanto do risco presente quanto do risco futuro associado às mudanças climáticas. O principal desafio agora é avançar na regulamentação e na operacionalização desses instrumentos, garantindo governança clara, responsabilidades definidas e fontes de financiamento”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni.

Entre os mecanismos disponíveis está o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (PEAMC), que define diretrizes e ações prioritárias para adaptação futura aos impactos climáticos. O plano inclui identificação de vulnerabilidades hidrológicas, fortalecimento da gestão integrada de recursos hídricos, incorporação do risco climático em planos de bacia e soluções baseadas na natureza, como recuperação de áreas degradadas e revitalização de cursos d’água.

Complementarmente, o Plano Estadual de Redução de Riscos da Defesa Civil atua na prevenção e mitigação de desastres já existentes. Ele prevê o mapeamento de áreas de risco, apoio à elaboração de planos municipais de redução de riscos e drenagem urbana, e definição de prioridades para intervenções estruturais e não estruturais. Os planos fornecem base técnica para estudos de risco hidrológico e ações de manejo e recuperação de rios, especialmente em áreas urbanas e periurbanas mais vulneráveis.

O governo estadual ressalta, no entanto, que é necessário avançar na regulamentação e operacionalização desses instrumentos, com definição de governança, responsabilidades institucionais, metodologias técnicas e fontes de financiamento. E reconhece que a implementação efetiva permitirá transformar diretrizes estratégicas em ações concretas, ampliando a capacidade de adaptação do Espírito Santo a enchentes, secas e outros eventos climáticos extremos.

Pressão institucional

A Indicação nº 1715/2025 foi aprovada pelo Plenário da Assembleia e insere-se em um contexto de aumento da pressão institucional por políticas preventivas diante da intensificação de fenômenos climáticos no Estado. Embora não tenha caráter impositivo, o instrumento reforça o debate sobre planejamento ambiental, segurança hídrica e coordenação entre Estado e municípios.

A manifestação do Governo indica convergência técnica com os objetivos da proposta, ao mesmo tempo em que sinaliza que o avanço da agenda dependerá da consolidação dos mecanismos já existentes e da capacidade de execução das políticas públicas no território capixaba.