Foliões precisam ficar atentos e, caso sofram cobranças de tarifas excessivas, devem fazer denúncias nos órgãos competentes
Por Kebim Tamanini
O período de Carnaval é conhecido não apenas pelas festividades nas ruas, mas também pelos encontros em bares, restaurantes e quiosques à beira-mar, onde amigos e familiares se reúnem para aproveitar o clima de descontração. Com a expectativa de receber milhares de moradores e turistas, o litoral capixaba se prepara para um aumento significativo no movimento, o que também implica em uma maior movimentação no comércio local.
Com isso, é comum que alguns estabelecimentos pratiquem cobranças abusivas durante esse período festivo. E o portal ES BRASIL buscou esclarecimentos junto aos Procons da Grande Vitória para orientar os foliões sobre o que devem estar atentos.
Uma das principais queixas dos clientes é em relação à cobrança de couvert artístico. Muitos estabelecimentos realizam essa cobrança sem que, pelo menos naquele momento em que o cliente esteve no local, tenha havido qualquer apresentação artística. Além disso, em alguns casos, os estabelecimentos reproduzem shows em telões, o que torna a cobrança indevida. É importante que o valor do couvert seja informado de forma clara e com antecedência ao cliente.
“Apesar de os consumidores estarem mais informados e exigentes, alguns direitos ainda são desconhecidos e desrespeitados. Por isso, é crucial realizar constantes ações de fiscalização e orientação tanto para consumidores quanto para comerciantes”, ressaltou o diretor de fiscalização do Procon-ES, Alvaro Valentim.
Veja outras cobranças indevidas
Gorjeta de 10% – A taxa de serviço, conhecida como gorjeta de 10%, é opcional. Esta informação deve estar claramente disponível no cardápio e na nota fiscal, com o valor discriminado e a orientação de que o pagamento não é obrigatório.
Meia porção – Não há regulamentação específica para o preço das meias porções em bares e restaurantes. Os consumidores devem ser informados previamente sobre os valores praticados, sem necessariamente ser metade do valor da porção completa.
Consumação mínima – A cobrança de consumação mínima é considerada abusiva.
Demora na entrega dos pedidos – Se houver demora excessiva na entrega dos pratos, o consumidor tem o direito de desistir do pedido, pagando apenas pelo que consumiu até então.
Alimentos inadequados – O consumidor pode recusar-se a pagar por alimentos estragados ou inadequados, como comida fria ou mal cozida. A falta de higiene no estabelecimento deve ser denunciada à vigilância sanitária.
Perda da comanda – A cobrança por perda de comanda é abusiva. O estabelecimento é responsável por controlar o que os clientes consomem.
Taxa de desperdício – Cobrar uma taxa extra por desperdício de alimentos é considerado abusivo, embora o bom senso deva ser sempre considerado para evitar grandes desperdícios.
Formas de pagamento – As diversas formas de pagamento devem ser informadas previamente e afixadas em local visível no estabelecimento. A cobrança diferenciada para diferentes meios de pagamento é permitida, desde que informada antecipadamente ao consumidor.
Serviço
Qualquer prática abusiva deve ser denunciada ao Procon de sua cidade ou na esfera estadual. Veja abaixo os contatos nas principais cidades capixabas.
Procons da Grande Vitória - Contatos e endereços | ||
PROCON | CONTATO | ENDEREÇO |
Estadual | Cariacica - 27 3323-6237 ou 151 Vitória - 27 3323-6237 | Cariacica - Faca Facil - Rua Aloizio Santos, 500 - Santo André - Cariacica, 29144-900 Vitória - Av. Jerônimo Monteiro, 935 - Centro, Vitória - ES, 29010-003 |
Vitória | 27 3382-5545 | Av. Maruípe, 2544 - bloco a - Itararé, - ES, 29047-495 |
Cariacica | 27 3354-5504 / 27 3354-5512 / 27 3354-5513 | Av. Kleber Andrade, 5 - Campo Grande, Cariacica - ES, 29147-620 |
Vila Velha | 27 3149-7358 | Rodovia do Sol, 5000, Shopping Boulevard Vila Velha - Itaparica, Vila Velha - ES, 29103-900 |
Serra | 27 3252-7242 | Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 - Portal de Jacaraípe, Serra - ES, 29165-150 |
Viana | 27 3366-3137 | R. Espírito Santo - Marcílio de Noronha, Viana - ES, 29135-000 |