O próximo passo é levar o tema para o Governo Federal e estados para buscar entendimento e consenso
Por Kebim Tamanini
Decisão exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de julho sobre uma ação movida por partidos políticos concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para que apresentem um plano para o gerenciamento das populações de rua em todo o Brasil.
Na mesma decisão, o ministro proibiu as prefeituras de realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, fazer o recolhimento forçado de pertences pessoais e remover compulsoriamente essas pessoas. Além disso, deverão promover a capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.
Em função disso, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reuniram-se com o ministro nessa quinta-feira (03/08), em busca de mais esclarecimentos. A estratégia traçada pela entidade após a reunião será o ingresso na ação judicial com um pedido de amicus curiae – também conhecido como “amigo da corte”, isto é, uma forma de intervenção legal em que uma pessoa ou instituição com representatividade pode participar de um debate judicial.
Vale lembrar que a determinação de Moraes prevê a obrigação de informar a quantidade e o local das vagas em abrigos, além da capacidade de fornecimento de alimentação. Contudo, líderes da FNP são contrários, pois defendem que seja elaborado um plano para cada cidade, levando em conta as especificidades das pessoas em situação de rua em cada localidade.
O prefeito de São Paulo e 2º vice-presidente da FNP, Ricardo Nunes, contou que abriram a reunião apresentando ao ministro a dificuldade de atendimento a decisões tão complexas. “Nós estamos à disposição para ele nos chamar e discutir com quem está lá, com quem está enfrentando o problema, com quem está no dia a dia e, portanto, sabe e tem melhores condições de definir as políticas públicas”, informou.
O encontro da Frente com o ministro Alexandre de Moraes teve o objetivo de esclarecer questões e mostrar a realidade dos municípios. Afinal, segundo dirigentes municipais, quem financia toda a política de acolhimento e de atenção à população de rua, seja ela originada por desemprego ou por drogadicção, são as prefeituras. A FNP diz ainda que o próximo passo é propor uma reunião com o governo federal e estados para buscar entendimento.
O prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, ressaltou que quem comanda as cidades são os prefeitos. “Não é através de uma decisão monocrática que vamos resolver. Tem que ter um diálogo”, enfatiza.
