Segundo Pazolini, após muito diálogo, foi possível vislumbrar uma oportunidade de melhora do marco regulatório
Por Josué de Oliveira
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinou dois decretos e um projeto de lei que estabelecem novas regras para aprovação de projetos e licenciamento de obras no município. Com isso, a expectativa é de que o município receba novos empreendimentos.
A estimativa é que, com o novo marco regulatório, o tempo médio para a aprovação de um empreendimento em Vitória caia de 261 para 38 dias.
No último relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, do Banco Mundial, Vitória está classificada em 22º entre as 27 capitais da Federação no quesito “Obtenção de alvarás de construção”.
Segundo o prefeito, após muito diálogo e uma construção coletiva, foi possível vislumbrar uma oportunidade de melhora do marco regulatório em relação a todo licenciamento municipal.
“Hoje, vamos sair de 261 dias de média, para análise do licenciamento, para 38 dias. Parabéns a toda a equipe da Sedec por tanto empenho para fazer com que isso fosse possível”, disse.
O decreto n° 19.602 reduz o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas ou serviços similares, enquanto o decreto nº 19.603 facilita a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte.
Já o projeto, estabelece critérios de classificação de risco de obras, tornando Vitória a primeira capital do País, segundo relatório apresentado pelo Banco Mundial, a adotar tal procedimento.
Os decretos seguem para publicação no Diário Oficial do Município e o projeto enviado à Câmara para aprovação.
