Modernizar normas é um caminho natural e necessário, mas sem uma discussão ampla e aprofundada, pode comprometer o futuro ambiental do país
Por Luiz Fernando Schettino
O Brasil enfrenta um desafio crucial com o debate sobre a flexibilização do licenciamento ambiental. O PL 2159/2021, que propõe mudanças nesse processo, traz consigo preocupações legítimas sobre os impactos que pode causar na preservação dos biomas nacionais e na governança ambiental. Modernizar normas é um caminho natural e necessário, mas a forma como isso está sendo conduzido, sem uma discussão ampla e aprofundada, pode comprometer o futuro ambiental do país.
A ideia de agilizar e simplificar o licenciamento pode ser positiva, mas não se pode permitir que isso comprometa a capacidade estatal de proteger o meio natural e as pessoas. O projeto atual esconde riscos alarmantes nesse sentido, como a dispensa de estudos técnicos detalhados e a implementação da chamada Licença por Adesão e Compromisso, baseada na autodeclaração dos próprios empreendedores, abrindo espaço para empreendimentos sem a devida análise de impactos socioambientais. Além disso, a exclusão da consulta a comunidades indígenas e quilombolas cujos territórios ainda não foram formalmente demarcados representa um grande retrocesso, permitindo ocupações que podem causar conflitos sociais e afetar diretamente a sobrevivência dessas populações.
O Congresso Nacional deveria atuar como guardião do interesse público, mas o que se vê é uma forte influência de setores políticos e econômicos que, em sua maioria, buscam flexibilizações que favorecem seus negócios sem considerar os prejuízos ambientais, especialmente de médio e longo prazo. Com destaque para a Emenda 198¹, proposta pelo senador Davi Alcolumbre² ao PL 2.159, que introduz a Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo que empreendimento com impacto ambiental significativo sejam aprovados por critérios políticos. Essa medida, criticada por especialistas e ONGs, afrouxa o licenciamento ambiental, transferindo decisões para o governo e enfraquecendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente -Sisnama, permite que projetos estratégicos sejam aprovados sem transparência, abrindo espaço para decisões políticas impulsionadas por interesses privados. Esse modelo coloca em risco a credibilidade do Brasil em acordos internacionais e pode comprometer seriamente a proteção de biomas como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica.
E tudo isso ocorre a poucos meses da COP 30, quando os olhos do mundo estão voltados para o Brasil e sua responsabilidade climática. A tramitação dessa proposta, nesse contexto, evidencia uma enorme falta de compromisso com a agenda ambiental e expõe o país à desconfiança internacional. Paralelamente, a grande mídia tem dado espaço para discursos que sugerem que a Amazônia permanecerá pobre caso não sejam explorados petróleo e construídas rodovias asfaltadas, ignorando sua verdadeira riqueza: biodiversidade inigualável, papel crucial na regulação climática global e o enorme potencial do turismo sustentável, do manejo responsável da floresta e da produção planejada de diversos bens e serviços oriundos de seu uso racional. O Brasil dispõe de conhecimento e tecnologia suficientes para viabilizar esse modelo, conciliando conservação e progresso econômico de forma estratégica e duradoura.
Se a sociedade não se mobilizar agora, no futuro os danos poderão ser irreparáveis, tanto do ponto de vista ambiental, quanto econômico e social, visto que tudo está interligado. A Bíblia é clara: “Quem tiver ouvidos que ouça, quem tiver olhos que veja.” Se não houver os cuidados devidos, essas alterações na legislação ambiental poderão resultar, num futuro breve, em “choro e ranger de dentes”, pois decisões equivocadas de hoje trarão altos custos para amanhã, especialmente para os mais vulneráveis.
1 – https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/05/emenda-apresenta-por-alcolumbre-cria-licenciamento-por-pressao-politica-avaliam-especialistas.ghtml
2 – https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2025/05/21/alcolumbre-quer-licenca-especial-ate-para-projetos-que-agridem-o-ambiente.htm
Luiz Fernando Schettino é Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Ciência Florestal, Advogado, Escritor e ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
