Senador capixaba repudiou Resolução do Conselho Nacional de Saúde que aborda pautas progressistas
Por Robson Maia
O senador capixaba Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no plenário do Senado na quarta-feira (23), criticou pontos da Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde. Segundo o parlamentar, as medidas promovem a sexualização precoce de crianças e adolescentes e vão contra os princípios de proteção à infância.
O senador também contestou medidas que abordam a inclusão de religiões de matriz africana no contexto da saúde pública, em uma parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), para práticas terapêuticas.
“A resolução traz pontos como a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil, a atualização de protocolos e a redução da idade de início de hormonização para crianças de 14 anos, ou seja, erotização de criança”, apontou Malta.
“A Frente Parlamentar Evangélica, a frente espírita, a frente católica, as frentes pró-vida, recheadas de pessoas cristãs, tomamos posição juntos, e apresentamos uma carta […] A resolução do Conselho Nacional de Saúde […] — este país tem uma religião oficial? Os terreiros são religião oficial? As casas e galpões de macumba são religião oficial? Pelo amor de Deus! Este país é, majoritariamente, cristão”, completou.
O senador declarou que tem apoio suficiente para derrubar medidas que, segundo ele, ameaçam os valores da família tradicional. O parlamentar sublinhou a preocupação com temas como o aborto, a descriminalização das drogas e a ideologia de gênero.
O argumento do senador é de que os assuntos são contrários aos princípios defendidos pela maioria da população brasileira. Malta ressaltou que os senadores estão unidos para evitar a aprovação das matérias que sejam contrárias aos conceitos cristãos.
“Eu quero avisar: nós estamos unidos. Tenta a sorte, arrisca, põe isso em pauta, traz para cá o aborto, traz para cá a sexualização de crianças, traz para cá a ideologia de gênero! Estamos, senhores senadores, fazendo uma peneira fina. Nós estamos analisando com cuidado tudo o que essa gente quer fazer para destruir os valores da família conservadora. E nós vamos enfrentá-los coletivamente até que se respeite a família tradicional” finalizou o senador.
O que diz a resolução?
O documento apresentado pelo Conselho Nacional de Saúde compila as diretrizes apresentadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde com intuito de orientar os planos de gestão para saúde do governo federal e garantir a implementação das demandas populares no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Resolução do CNS nº 680/2022, a conferência tinha como objetivo debater o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”; reafirmar e efetivar princípios e diretrizes do SUS, da universalidade, integralidade e equidade; mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade sobre saúde como um direito constitucional; garantir a devida relevância à participação popular e ao controle social do SUS; e avaliar a situação de saúde e construir uma mobilização permanente das forças da sociedade que incidem sobre o setor.
Dentre as 59 orientações contempladas na Resolução nº 715/2023 estão, por exemplo, fortalecer o Estado democrático de direito e efetivar o SUS universal e equânime (diretriz 4); implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos (7); fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde (9); garantir atenção em saúde às pessoas com sequelas e familiares de vítimas de Covid-19 (11); e resgatar o protagonismo do país na agenda sanitária internacional (13).
Três orientações, relacionadas ao aborto, à população LGBTQIA+ e à maconha, têm sido alvo de críticas. Entre elas está a diretriz 49, que garante a “intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
Também repercutiu a diretriz 45, a qual garante os “direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outras”.
Por fim, tem sido alvo de ataques a diretriz 44: “Atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+ e definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos, práticas, existências, as questões de raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, pessoas intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, população em restrição de liberdade, em situação de rua, de forma transversal, e integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.
