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LGBT

STF analisa Lei que proíbe crianças em Parada Gay; Messias Donato critica postura de ministros

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da Lei 6.469/2023, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBT.

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Diversas decisões abordam questões relacionadas a incidentes de segurança e as hipóteses de indenização por dano moral

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