Em retaliação a suspensão de emendas pelo ministro Flávio Dino, o projeto do Orçamento 2025 não contempla exigências da Suprema Corte

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão se encontrar nesta segunda-feira, 21, com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para discutir o papel das emendas parlamentares no Orçamento de 2025, relatado pelo parlamentar da Bahia.

Segundo a assessoria do senador, o horário exato da reunião não está definido porque Ângelo Coronel está acertando alguns pontos da proposta antes de apresentá-la a Lira e Pacheco. A previsão é que o encontro ocorra no fim da tarde. O texto de Coronel considerou pontos do acordo feito entre os Poderes em agosto.

A fiscalização dos repasses pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a obrigatoriedade de prefeitos prestarem contas das emendas Pix, a priorização de obras em andamento, a destinação de metade das emendas de comissão para a saúde, a valorização de projetos maiores e a exigência de publicação dos gastos no Portal da Transparência constam no projeto. Além disso, discute-se destinar parte das emendas para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O texto mantém a indicação de recursos pelos parlamentares para Estados e municípios de sua escolha. Portanto, o controle sobre os valores permanece com o Congresso.

Não foram incorporadas ao projeto duas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF): a proibição de parlamentares enviarem emendas para outros Estados e de definir uma finalidade específica para a emenda Pix no momento da indicação no Orçamento da União. Congressistas argumentam haver instituições, como o Hospital Sarah em Brasília e o Hospital do Câncer de Barretos, que servem cidadãos de todo o País.

O Legislativo está incomodado com a suspensão das emendas por decisão do ministro do STF Flávio Dino. Em retaliação, o Congresso suspendeu a análise das regras do Orçamento de 2025 e deu vazão a propostas que limitam a atuação de ministros do STF. A iniciativa foi criticada pela Corte. O ministro Gilmar Mendes comparou a proposta com a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Como mostrou o Estadão, Lira e Pacheco marcaram um encontro em 16 de outubro para discutir uma resposta à situação orçamentária que levou a uma crise institucional. Com informações de Agência Estado