Projeto Lei da Moda foi enviado à Ales e prevê redução da alíquota para 2,5% visando a competitividade do setor têxtil

Por Amanda Amaral 

O setor têxtil do Espírito Santo poderá obter redução de alíquota de ICMS via crédito presumido de 17% para 2,5%. O setor alega concorrência de outros estados e de produtos importados, principalmente, vindos da China.

O projeto Lei da Moda – que promove alteração na legislação tributária do setor, foi assinado, nesta quinta-feira (19), pelo governador do Estado, Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, e será encaminhado para a Assemblei Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Compareceram ao evento, representantes do setor têxtil de Vitória, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, entre outros municípios. “Nós temos um estado equilibrado e organizado, que consegue fazer o que estamos fazendo hoje, não só na área da indústria têxtil, em todas as outras áreas temos política de incentivo para atrair investimentos para o Espírito Santo”, pontuou Casagrande.

Com o incentivo fiscal, o Estado deixa de arrecadar R$ 15 milhões ao ano, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa. Segundo ele, com a isenção fiscal, o setor ganha competitividade, gerando mais renda e empregos para o Espirito Santo. Ele destacou ainda, que a Lei da Moda irá beneficiar toda a cadeia de industrialização do setor.

“Além da redução de alíquota via crédito presumido, a Lei da Moda prevê, deferimento, por exemplo, de importação. Há isenção também para alguns produtos e insumos das empresas, que são adquiridos aqui no mercado interno. Isso para estimular que essas indústrias comprem mais produtos também do mercado capixaba”, explicou.

Setor têxtil

A indústria de vestuário no Espírito Santo reúne cerca de mil empresas, emprega mais de 10 mil pessoas e, em 2024, exportou mais de US$ 250 milhões de dólares, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona.

“É um setor extremamente importante, que emprega boa parte da população, em sua maioria, feminina. É um setor que, de fato, tem tido muitas ameaças pelas importações que vêm do exterior, especialmente da China”, destacou.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário do Norte do Espírito Santo (Sinvel) e representante do setor na Câmara de Vestuário da Findes, Marcelino Caliman Neto, explicou que o setor possui um intervalo extenso entre o investimento inicial e o retorno financeiro.

“Depende das etapas de produção, venda, faturamento e recebimento parcelado. Além disso, a lucratividade é baixíssima. É um setor muito intensivo em capital e em pessoas, pois não existem máquinas que produzam uma roupa completa”, ressaltou.