Atualização da Perse é comemorada pela Abrasel, Fecomércio-ES e Abrape-ES, uma vez que permite mais investimentos nos setores de turismo e eventos
Por Mariah Friedrich
A sanção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prorroga até dezembro de 2026 as isenções fiscais para empresas de turismo e eventos, deve trazer impactos positivos para o Espírito Santo, conforme a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-ES) e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos no Espírito Santo (Abrape-ES).
A nova legislação sancionada na última sexta-feira (22) visa impulsionar o setor de eventos e turismo no Brasil, fortemente impactado pelas restrições da COVID-19. O projeto, aprovado com o limite de R$ 15 bilhões, até dezembro de 2026, passa a contemplar também os bares e restaurantes que foram inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até maio de 2023.
“É um avanço significativo, mas vamos seguir trabalhando junto às autoridades para garantir a reabertura do cadastramento, de modo a ampliar a inclusão de estabelecimentos do setor, além de acompanhar de perto implementação das medidas efetivas de apoio previstas no programa”, afirmou o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
O programa traz como benefício a possibilidade de isenção da cobrança do PIS, Cofins, e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – para as empresas dos setores mencionados na lei, incluindo o CNAE de restaurantes e similares. Com isso, uma ampla gama de atividades, tais como hotéis, restaurantes, bares, agências de viagem, parques de diversão e parques temáticos, entre outros, garantem benefícios fiscais que permitem a realização de mais investimentos nos estabelecimentos, fortalecendo a economia capixaba.
De acordo, com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), a medida permite que as empresas do setor de eventos tenham mais recursos para investir a partir da redução da carga tributária, permitindo que tenham mais recursos para investir e empregar mais pessoas, o que impulsiona o consumo e a arrecadação.
“O Perse foi prorrogado até dezembro de 2026, o que significa que o setor de eventos continuará a se beneficiar das medidas de apoio durante esse período. Essa extensão é crucial para a recuperação econômica após a pandemia e a manutenção das atividades no Estado”, afirma a entidade.
O diretor da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos no Espírito Santo (Abrape-ES), Pablo Pacheco, destacou que setor de eventos foi o mais afetado durante o período da pandemia do COVID, por isso entende a sanção do Perse como um benefício justo para garantir a recuperação ainda em curso.
“As empresas do setor ficaram por um longo período impedidas de trabalhar, quando puderam retornar, sofreram com severas restrições. O Perse tem papel fundamental na reconstrução do setor, que vem arcando com as dívidas contraídas no período das restrições e fazendo investimentos necessários para recomposição da cadeia produtiva, que foi arrasada durante a pandemia”, aponta Pablo Pacheco.
Segundo o diretor da Abrape-ES, muitas empresas tiveram que se desfazer de carros, caminhões e equipamentos para custear o pagamento de obrigações e despesas contraídas no período da pandemia, quando estavam com suas receitas zeradas.
“As empresas já estão trabalhando e setor se recompondo, mas ainda existe esse peso financeiro decorrente do período que os eventos foram suspensos, em prol da coletividade e da saúde pública”, afirma o representante da associação.
O programa é uma extensão da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, criada para ajudar o setor de eventos a enfrentar os desafios econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19, e zera a alíquota de quatro tributos federais (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep) para as empresas desse ramo.
Para o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, a sanção do Perse representa um marco histórico para o turismo.
“Depois de muitos anos de luta em que a CNC fez parte do processo, esperamos que o Perse, agora sancionado, possa produzir os efeitos benéficos para a manutenção e crescimento do setor. Estamos muito satisfeitos e esperamos que esse crescimento seja vigoroso, gerando emprego e renda para o Brasil”, destacou.
