Centrais sindicais de trabalhadores se unem a confederações empresariais pelo fim da isenção do imposto de importação

Por Redação

Uma nota pública endereçada à Câmara dos Deputados pelas centrais sindicais de trabalhadores e pelas confederações empresariais aponta que a manutenção da isenção do imposto de importação para produtos até 50 dólares (R$ 257,51 cotação atual) é prejudicial para a economia, mas principalmente para os mais pobres.

A nota é assinada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), bem como pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, IndustriALL Global Union, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e União Geral dos Trabalhadores.

O documento cita estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, que aponta que entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos. Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos.

Por outro lado, dados da área técnica da CNI apontam que, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. Caso o valor dessas importações aumente, com produtos ainda mais caros, a redução na geração de empregos na economia brasileira pode chegar a 777,1 mil postos de trabalho.

A nota salienta que “a injustificável desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil. É impossível que a indústria e o comércio nacionais paguem em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e concorram com produtos importados que pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais dentro do Remessa Conforme”.

Proposta

O relator do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-PI), negocia uma alíquota menor para a taxação de compras internacionais de até US$ 50, medida incluída no texto que prevê incentivos ao setor automotivo. Sem acordo ainda sobre o e-commerce, a votação, que seria realizada na terça-feira (22), foi mais uma vez adiada.

Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Uma opção, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do Imposto de Importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.