Consulta pública em Vila Velha segue aberta, no site oficial da prefeitura, para que moradores sugiram prioridades e influenciem o orçamento municipal
Por Denise Miranda
Moradores de Vila Velha-ES têm até este sábado (25) para participar da construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que orienta como o dinheiro público será planejado e distribuído no próximo ciclo orçamentário do município.
Para o advogado Johannes Gomes Nascimento, especialista em direito público, a participação popular nesse tipo de consulta é essencial para fortalecer a gestão democrática. “A LDO não é apenas um documento técnico de planejamento, ela é um instrumento de definição de prioridades do Estado. Quando o cidadão participa, ele contribui para tornar o orçamento mais transparente e mais conectado com a realidade social”, afirma.
Segundo ele, a abertura de canais de participação amplia o controle social sobre os gastos públicos. “A presença do cidadão nesse processo ajuda a qualificar o debate e reduz o distanciamento entre governo e sociedade. Não se trata apenas de opinar, mas de influenciar a forma como os recursos serão organizados”, completa.
Segundo a administração municipal, a consulta amplia a transparência e fortalece a participação social na definição do orçamento. A proposta segue uma tendência de gestão pública que busca aproximar o cidadão das decisões sobre o uso dos recursos públicos.
Entenda
A Lei Orçamentária é o principal instrumento de execução financeira do município. É nela que são definidos, de forma detalhada, os gastos e investimentos que serão realizados ao longo do ano, com base nas diretrizes estabelecidas anteriormente.
Ao abrir espaço para a participação popular, a gestão municipal busca ampliar o envolvimento da sociedade no planejamento das políticas públicas. O objetivo é tornar o orçamento mais próximo das demandas reais da população e reforçar o controle social sobre a aplicação dos recursos.
