Atualização amplia transparência e traz nova análise das contas públicas, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Denise Miranda

Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 878/2025, de autoria do governo do Estado, que promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A atualização incorpora um novo demonstrativo ao Anexo de Metas Fiscais, com o objetivo de adequar a legislação estadual às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A principal alteração diz respeito à inclusão de um quadro técnico que consolida informações fiscais estratégicas. O novo demonstrativo apresenta a evolução das receitas e das despesas do Estado, os resultados fiscais primário e nominal, além da situação da dívida pública, reunindo dados de exercícios anteriores, do ano em curso e projeções para os próximos exercícios.

Com a atualização, a LDO passa a oferecer uma visão mais detalhada e padronizada do comportamento das contas públicas, permitindo a comparação entre o planejamento fiscal e a execução orçamentária ao longo do tempo. O demonstrativo também contribui para o acompanhamento do cumprimento das metas fiscais estabelecidas, reforçando os mecanismos de controle e fiscalização.

Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governo destaca que a medida amplia a transparência e fortalece os instrumentos de acompanhamento da política fiscal. Com a inclusão do novo quadro, parlamentares, órgãos de controle e a sociedade passam a ter acesso a informações mais claras e sistematizadas sobre a situação financeira do Estado.

O Executivo ressalta ainda que a atualização da LDO está alinhada às boas práticas de planejamento orçamentário e à padronização adotada nacionalmente, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade à gestão fiscal. O modelo do demonstrativo segue orientação técnica estabelecida em manual do governo federal, utilizado por estados e municípios em todo o país.