Programa Regularize Capixaba permite parcelar dívidas com a Sefaz em até 145 vezes; negociações começam em agosto 

Por Amanda Amaral 

Oportunidade para os empreendedores capixabas se regularizarem com o Governo do Estado. A partir de 03 de agosto, será possível negociar a dívida tributária com descontos de até 60% sobre juros e multas. Há opção de parcelamento de até 145 vezes para microempresas e empresas de pequeno porte.

A dívida tributária deve ser de origem da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que devem ter ocorrido até 31 de março. O programa Regularize Capixaba mira dívidas da falta de recolhimento de ICMS ou multas por descumprimento de obrigações acessórias.

De acordo com a Sefaz, desde que atendam aos critérios do edital, empresas que já possuem parcelamento ativo poderão avaliar a troca pelas novas regras, que podem ser mais vantajosas.

O Regularize Capixaba, inclui também pessoas físicas e empresas em processo de recuperação judicial ou falência. Vale ressaltar que não serão aceitos débitos não inscritos em dívida ativa. O requerimento para participar do edital deve ser feito no site da Procuradoria-Geral do Estado. Para conhecer as regras do edital, clique aqui.