Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento da dívida
Marco Antonio Antolini
Termina no dia 30 de dezembro o prazo para quem está em débito com a Prefeitura de Cariacica e pretende aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Cariacica 2023), que oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento da dívida em até seis vezes. O parcelamento em até 12 vezes permite um desconto de 75% de desconto nos juros e multas. O programa facilita a quitação de débitos relativos ISSQN, IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), entre outros.
Para aderir ao programa, o cidadão deve se dirigir ao balcão de atendimento ao contribuinte, na sede do executivo municipal, no Trevo de Alto Lage, ou no Faça Fácil, ao lado do Terminal de Campo Grande. Pode ainda acessar o site da prefeitura (clique aqui) ou pelo aplicativo Cariacica Digital (baixar o aplicativo nas lojas Google Play para Android ou App Store para iPhone). Informações pelo WhatsApp 98184-0042, e-mail: [email protected] ou nos telefone: (27) 3354-5876 / (27) 3354-5894.
O programa, que é uma ação da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) de Cariacica, abrange os seguintes taxas ou tributos: Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive os débitos originários do Simples Nacional; Multas por infração a legislação municipal e outros de origem municipal, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Banestes
Já o prazo para renegociar dívidas em condições especiais com Banestes termina no dia 28 de dezembro. O Feirão Zera Dívida do Banestes oferece condições especiais para quem aderir ao programa, que prevê descontos de até 100% em juros, correção e multa, bem como o parcelamento da dívida em até 120 meses.
Para o cliente renegociar a dívida, o atraso deve ser superior a 60 dias e não estar na Justiça. O feirão se destina a pessoas físicas, com dívidas até R$ 500 mil, e a pessoas jurídicas, com débitos até R$ 1 milhão. Para fazer a negociação, o cliente deve comparecer a uma agência do Banestes e tratar diretamente com o gerente ou pode ainda solicitar atendimento pelo site oficial do banco, no seguinte endereço eletrônico: www.banestes.com.br (click aqui).