Lançado neste mês, o Regularize Capixaba vai permitir aos devedores negociarem duas dívidas com o Estado de forma simplificada

Por Andressa Ribeiro*

O Governo do Estado lançou neste mês de maio o programa Regularize Capixaba. A ideia é facilitar a negociação entre devedores inscritos na Dívida Ativa e a administração pública estadual. O programa já está disponível para os endividados interessados e foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O Regularize Capixaba permite o requerimento de acordos individuais independentemente da publicação de quaisquer editais, desde que os débitos dos devedores sejam superiores a R$ 1 milhão.  O foco são empresas autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência dos dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao Fisco. 

”Esse programa é mais um passo importante para que a gente tenha um Estado eficiente. Desde que assumimos o Governo, fizemos um processo de desburocratização e na modernização da nossa legislação. O Estado se modernizando, se preparando cada vez para o futuro e para ser mais eficiente, você cria um bom ambiente de negócios para que todos queiram estar no Espírito Santo. Estou feliz com esse passo e lançando o primeiro edital para as empresas inscritas”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Para os devedores, são oferecidas duas modalidades de acordo: individualmente, a qualquer momento, ou por meio de adesão a editais temáticos. A proposta do programa é se tornar permanente, sendo destinado tanto a empresas quanto a pessoas físicas. 

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou a importância do novo programa, ressaltando suas características e vantagens: “Com mais essa ferramenta de consensualidade, estamos, de uma só vez, desafogando o Poder Judiciário, promovendo um ambiente de negócios saudável no Estado e contribuindo para o aquecimento da economia capixaba com a geração de mais renda e empregos.”

O 2º vice-presidente do Sindiex, Erimar Trindade, que esteve presente no lançamento do Regularize Capixaba, também falou sobre a importância de tal ação. “O lançamento desse programa é muito importante para as empresas, pois permite maior facilidade na negociação e menos burocracia, resultando em acordos vantajosos, mitigando prejuízos”, afirmou Erimar.

Passo a passo de como ter acesso ao Regularize Capixaba:

Os requerimentos para solicitar a negociação deverão ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado. O interessado deve acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado PGE e clicar no menu “Regularize Capixaba”, em seguida, clicar em “Formulário para requerimento”, preencher os dados e enviar a documentação solicitada.

Para conseguir acesso ao programa, será necessário ter cadastro no Acesso Cidadão. O cadastro é rápido e é feito apenas uma vez. Clique aqui para mais informações ou dúvidas.

*Sob supervisão de Erik Oakes