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sábado, 15 junho, 2024

Governo mantém reoneração da folha de pequenos municípios

A reoneração dos setores da iniciativa privada e das prefeituras estão no esforço da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal

A medida provisória publicada nesta quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia atualmente beneficiados com a política, mas manteve decisão de cortar o desconto que havia sido dado a prefeituras de pequenos municípios. O caso revoltou prefeitos, que já falam em protesto em Brasília.

O descontentamento foi exposto em nota divulgada pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM). “O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista”, diz o texto.

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Em 2023, o Congresso incluiu no projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 um trecho para baixar de 20% para 8% a alíquota de INSS cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. De acordo com a CNM, o desconto anual no pagamento dos municípios ao INSS seria de R$ 11 bilhões. A mudança foi feita no Senado, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Quando da edição da MP em dezembro, o governo acabou com essa redução voltada para as prefeituras. A decisão foi mantida na medida provisória editada hoje, que só revogou a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores privados beneficiados. Assim, os municípios ficam com a alíquota cheia de 20%, em vez dos 8% aprovados pelo Congresso em 2023.

Tanto a reoneração dos setores da iniciativa privada quanto das prefeituras estão no esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e colocar as contas do governo federal em dia.

Houve forte reação do Congresso às medidas. Os setores econômicos beneficiados pela desoneração pressionam deputados e senadores para manter a vantagem. Por isso, essa parte da discussão será reiniciada pelo governo com o Legislativo em forma de projeto de lei, que vale só depois de aprovação das duas Casas. A reoneração havia sido publicada como medida provisória, que vigora a partir de sua publicação pelo Executivo por até 120 dias. 

Reação do Congresso

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei aprovado em 2023 ampliando a desoneração da folha de pagamentos, criticou nesta quarta-feira (28) a decisão do governo de não retomar a desoneração da alíquota previdenciária dos municípios.

Coronel foi o responsável por incluir no PL da desoneração o dispositivo beneficiando os prefeitos. O texto chegou a ser alterado na Câmara, mas foi retomado no Senado. Pela lei aprovada no ano passado, cidades com até cerca de 142 mil habitantes teriam uma redução na alíquota de 20% para 8%.

A medida provisória 1202, assinada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou esse dispositivo na lei, além da própria desoneração dos 17 setores da economia. Na terça-feira, 27, após um acordo com o Congresso, o petista assinou uma nova MP, desta vez recuando sobre a desoneração dos 17 setores, mas mantendo a derrubada do benefício às prefeituras Essa nova MP foi publicada hoje.

“Espero que o Congresso Nacional aprecie a retirada do benefício às prefeituras e vote porque é uma questão de justiça. As prefeituras hoje não têm a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Tem segmentos da sociedade que têm alíquota reduzida, não sei por que o governo atende esses segmentos e não atende as prefeituras”, disse Coronel, que é da base governista no Senado.

O senador avalia que o governo deve pressionar os deputados e senadores para manter o texto da MP 1202 – ou seja, revogando a desoneração para as prefeituras. “Pressão do governo vai existir, não tenho dúvida, mas o Congresso eu acredito que não vá de encontro com as prefeituras”, completou. Com informações de Agência Estado

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