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domingo, 16 junho, 2024

Senadores governistas tentaram frear tramitação do PL da “saidinha”

Bancada governistas, incluindo senador capixaba, Fabiano Contarato, tentaram frear pedido de urgência da oposição sobre PL da “saidinha”

Por Robson Maia

Os senadores que compõem a base governista tentaram impedir a análise do requerimento de urgência do Projeto de Lei que põe fim ao benefício da saída temporária para presos condenados, a chamada “saidinha temporária”. Na tarde da última quarta-feira (7), o Senado aprovou o pedido da oposição para que a proposta fosse analisada em caráter de urgência.

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Na sessão da última terça (6), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que colocaria o pedido de urgência na pauta do dia seguinte.

“Eu gostaria de propor que o requerimento de urgência, então, seja objeto da republicação da pauta de amanhã. Nós republicaríamos a pauta com a inclusão do requerimento amanhã. Se rejeitado, vai à Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, é, depois de duas sessões, segundo o Regimento, incluído na pauta do Plenário do Senado Federal”, disse Pacheco.

Após o anúncio, senadores governistas tentaram fazer com que o presidente da Casa recuasse da decisão. A justificativa utilizada pelos parlamentares foi de que o requerimento de urgência não poderia ter a decisão precisa em razão da ausência de inúmeros senadores.

“Eu não acredito que o senador Rodrigo Pacheco faça isso, pois o que entra em plenário costuma passar pela reunião de líderes”, afirmou o líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), antes da decisão desta quarta.

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o PL na terça-feira. Em tese, o texto seguiria para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário do Senado. Com a apresentação e aprovação do requerimento, a tramitação foi alterada.

Senadores contrários ao texto tentaram “ganhar tempo” com a discussão na CCJ para negociar ajustes na redação. Senadores da base do governo avaliam que é preciso “discutir critérios para a saída temporária”.

Malta vibrou com tramitação do PL

Se por um lado Contarato compôs o grupo que tentou frear a proposta, o senador capixaba Magno Malta (PL-ES) é defensor da medida e comemorou, em suas redes, a tramitação do texto.

“Estamos vivendo o mundo de Alice aqui no Brasil. Os bandidos com mais direitos que as vítimas e a justiça devolvendo dinheiro para corruptos confessos. As saidinhas têm que cessar urgentemente, não se pode discutir índices quando o assunto é uma vida humana, um trabalhador que pode não voltar para casa por conta de um bandido cheio de regalias. Deixo aqui o registro do meu voto pelo fim das saidinhas”, escreveu Malta.

Deputado capixaba também comemorou avanço da proposta

A discussão sobre o “fim das saidinhas” não ficou restrita ao Senado. Outros parlamentares do Espírito Santo se manifestaram sobre o assunto que ganhou força nas redes sociais e no debate público nos últimos dias.

O deputado federal capixaba Da Vitória (Podemos-ES) celebrou o avanço da proposta no Senado e relembrou o caso recente em que um criminoso que usufruía da “saidinha” assassinou um policial militar em Minas Gerais.

“Mais um passo importante para que o projeto vire lei. Vimos neste início de ano um policial sendo morto em Minas Gerais por um preso em saidinha, muitos outros casos de roubo, furto. A Câmara já tinha dado essa resposta e aprovado o projeto e, agora, vamos torcer para que o plenário do Senado aprove o quanto antes o pra acabar com esse absurdo”, disse o deputado em entrevista à ES Brasil.

Sobre o PL

O Projeto de Lei trata do fim das “saidinhas” temporárias concedidas a presos do regime semiaberto com com bons comportamentos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o relator da proposta e decidiu incluir no texto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.

A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.

Flávio Bolsonaro acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2022. Com a redação atual, o texto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.

Em um levantamento recente divulgado pela Folha de São Paulo, foi constatado que cerca de 57 mil presidiários usufruíram da “saidinha” no feriado de Natal do último ano. Cerca de 5% (3 mil) não retornaram após a data prevista.

No Espírito Santo, foram 1.296 presos do sistema prisional beneficiados com a saída temporária de Natal de 2023. 35 deles não retornaram às penitenciárias na data determinada.

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