Fabiano Contarato protocolou proposta para obrigar condutores abordados a realizarem teste do bafômetro; Homicídio no trânsito pode se tornar inafiançável
Por Robson Maia
O senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou um Projeto de Lei (PL) no Senado Federal que torna obrigatório a realização do teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A matéria estabelece ainda que homicídios cometidos na direção de veículos automotores serão considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto e anistia.
O objetivo da proposta, segundo o senador, é aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurecer o rigor nos casos de condutores que fazem uso de bebidas alcoólicas em momentos que precedem a condução de veículos automotores.
Contarato, que atuou na função de delegado por quase uma década e foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) destacou que “os acidentes de trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos.”
Desde 2012, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTb) define como conduta criminosa conduzir veículo com mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 dg de álcool por litro de sangue, ou com a capacidade psicomotora alterada por outra substância psicoativa. O motorista abordado nessa situação pode ser preso em flagrante.
No entanto, o condutor pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, caracterizando uma infração. No momento da abordagem, em caso de recusa, a penalização é a mesma prevista para o condutor que faz o teste e que tem constatada a infração administrativa por embriaguez: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Somente em 2023, o Espírito Santo registrou 9.053 multas por recusa à realização do teste do bafômetro, segundo dados divulgados pelo Detran, no I Fórum Estadual da Lei Seca. Em contraste com 2022, quando foram registrados 4.052 casos de recusa ao teste de embriaguez, o número sofreu um aumento de 123,42%.
Entre os casos de destaque para a recusa esteve o do deputado estadual Lucas Polese (PL), abordado em uma blitz policial na Praia do Canto, em Vitória. O parlamentar, que conduzia um veículo oficial da Assembleia Legislativa, se recusou a realizar o teste e foi autuado.
Na ocasião, Polese, que havia participado de um encontro oficial com um embaixador que visitava o Espírito Santo, afirmou que a opção de não realizar se deu em função de perseguições políticas que estaria sofrendo. O deputado chegou a ser denunciado na Ales, porém, o caso foi arquivado pelo presidente Marcelo Santos.
Ainda em Vitória, um caso envolvendo homicídio no trânsito completou dois anos nesta semana: em 2022, a modelo Luisa Lopes foi atropelada e morta na Avenida Dante Michelini, em frente ao Clube dos Oficiais. A jovem andava de bicicleta, quando foi atingida pelo veículo dirigido por Adriana Felisberto.
As câmeras de videomonitoramento da via registraram o momento da colisão. Segundo a Secretaria de Segurança Urbana de Vitória, Luísa teria atravessado fora da faixa de pedestres e com o sinal aberto para os veículos. De acordo com a polícia, Adriana apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Imagens da investigação conduzida pelos órgãos de investigação mostraram que a condutora estava em um bar minutos antes do acidente, e teria consumido bebidas alcoólicas no estabelecimento. Adriana chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar uma fiança de R$ 3 mil.
“Todos os dias vemos pessoas ricas se valendo de bons e influentes advogados e relacionamentos, utilizando de brechas legislativas e do excesso de instâncias judiciárias para saírem impunes desses crimes, ou, quando muito, serem submetidas a penas irrisórias, o que certamente desvirtua a finalidade da lei e aumenta o senso de impunidade”, afirmou Contarato.
O texto será analisado pelas comissões do Senado e posteriormente encaminhado para o Plenário para apreciação dos demais senadores.
