Projeto aprovado no Senado estabelece que a frente parlamentar reúna senadores com interesse na regulamentação legal
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 24, o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar da Advocacia. De acordo com o autor da proposta, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o objetivo é promover “estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativamente à advocacia brasileira”, considerada por ele como essencial para a defesa de direitos, “muitos deles dotados de importância indiscutível, como vida, liberdade, honra, imagem, privacidade, liberdades fundamentais, patrimônio e tantos outros”.
O projeto, composto por quatro artigos, estabelece que a frente parlamentar reúna senadores com interesse na regulamentação legal e na efetividade dos deveres da advocacia, promova debates com profissionais para “colaborar com o fortalecimento” da atividade e acompanhe a tramitação de projetos que tenham a área do Direito como ponto central.
Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do parecer aprovado e apresentado à Comissão Diretora do Senado em 9 de abril, a relevância do “ofício de advogado na história brasileira” é inegável. “Na representação política, e especialmente na parlamentar, sempre sobressaíram os advogados, contribuindo para a elaboração de nossas Constituições e para definição dos rumos da nação”, defendeu o parlamentar.
Ainda segundo Cunha, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve papel fundamental na história do País, estando “na linha de frente da defesa dos direitos e garantias individuais”. Segundo o senador, “nem mesmo um atentado a bomba, que vitimou funcionária da entidade em 1980, foi capaz de intimidar a OAB na sua luta pelo respeito aos direitos humanos, pelo Estado de Direito e pela redemocratização do País” frente à ditadura militar (1964-1985).
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitou anteriormente a proposta, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), mencionou a importância das frentes parlamentares por sua função de representação de “bandeiras e preferências sociais” para além dos partidos políticos, de facilitação do exercício do direito de associação e também o “imprescindível papel desempenhado pela advocacia”. Agora, o projeto de resolução segue para a promulgação de Pacheco. Com informações de Agência Estado
