Será debatido a nova norma sobre garantias para imóveis com a presença de especialistas que a elaboraram
Por Amanda Amaral
A entrega técnica e as garantias no pós-obra estão entre os temas do seminário do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), que acontece quarta-feira (05), em Vitória. Participam engenheiros, administradores de condomínios e síndicos, além de especialistas da área. A entrada é gratuita e as inscrições podem ser realizadas no site do Sindicato.
O evento se baseia nas mudanças e atualizações propostas pela nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 17170 “Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes”, que entrou em vigor em junho deste ano.
No seminário será apresentada a revisão do guia de elaboração do Manual de Uso e Operação das Edificações novas e de edificações com mais de cinco anos, feita pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Materiais e Tecnologia do Sinduscon-ES, e a elaboração do Plano de Manutenção para Empreendimentos Antigos.
O grupo produziu quatro publicações que serão lançadas durante o seminário, que são: Guia Orientativo de Entrega Técnica, Guia para elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção das edificações novas, Guia para elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção para edificações com mais de 5 anos e Guia para elaboração e entrega de Databook de Edificações.
O engenheiro civil Roberto Matozinhos, secretário adjunto da Comissão de Estudo de Garantias das Edificações do Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-002) que estruturou a NBR 17170, fará uma palestra abordando como as diretrizes estabelecidas pela nova norma podem contribuir para uma maior segurança e qualidade nas edificações, além de trazer benefícios para os consumidores e para as empresas do ramo.
Dando sequência à programação do seminário, o diretor Jurídico do Sinduscon-ES, o advogado Carlos Augusto da Motta Leal, vai apresentar um panorama com as consequências jurídicas para a não aplicação da Norma de Garantias. Já a promotora de Justiça Sandra Lengruber vai falar sobre os conflitos de consumo e a construção civil.
Sobre a norma de garantias
A norma de garantias é um instrumento de orientação, segundo o Sinduscon-ES, ela não é uma lei, mas traz um detalhamento importante em benefício de todos. Mais de 150 falhas foram cobertas pela norma, de acordo com a entidade.
Nos últimos anos, problemas envolvendo vícios construtivos, que levavam a conflitos entre construtores, incorporadores e seus clientes, estiveram presentes em inúmeros processos, segundo o Sinduscon-ES.
As garantias legais, conforme a legislação vigente, se relacionam especificamente à adequação, segurança e solidez das edificações, já a Norma de Garantias detalha e recomenda tecnicamente prazos de garantia específicos de sistemas, componentes e equipamentos das edificações.
A mestre em Engenharia Liliam Araujo lembra que pela falta de outro documento, o prazo definido no Código Civil era constantemente aplicado a outros itens das edificações de forma errada por todos os envolvidos. “Esses itens não têm prazos de aparecimento de falhas que suscitem o direito à garantia em legislação vigente no país”, afirma a especialista, que participou das discussões da elaboração da referida NBR.
O presidente do Sinduscon-ES, Douglas Vaz, destaca que a NBR 17170 traz mais segurança jurídica para o setor da construção. “Viemos sofrendo nos últimos anos com a questão dos vícios construtivos e, há mais de 20 anos, o setor da construção vem aperfeiçoando uma série de instrumentos para a gestão adequada das condições que envolvem as garantias aos clientes de edificações”.
Confira os detalhes sobre o evento:
Evento: Seminário Pós-Obra.
Local: Findes, Vitória.
Horário: 13 horas.
Entrada: gratuita.
Inscrições: no site do Sinduscon-ES.
