A secretária Estadual das Mulheres, Jacqueline de Moraes, e a advogada, Fernanda Pimentel, discutiram a Lei Maria da Penha, que completa 18 anos neste mês
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha chega à sua maioridade em 2024. A lei foi batizada com o nome de uma farmacêutica que sofreu uma dupla tentativa de homicídio pelo próprio marido. A sua busca por justiça – ela chegou a ficar paraplégica depois de levar um tiro nas costas – resultou na criação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
De lá para cá, foram registrados avanços significativos no enfrentamento do ciclo de violência contra a mulher. Hoje, a Lei Maria da Penha é o principal mecanismo de denúncia e de proteção, que garante o direito da mulher de denunciar casos de violência e faz com que os agressores sofram sanções penais, que por muitas vezes resultam em condenações.
A mulher que sofrer uma violência ou se sentir ameaçada pode solicitar a medida em qualquer delegacia ou pela internet. De acordo com Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), somente de janeiro a novembro de 2023, foram mais de 12 mil solicitações de medidas protetivas realizadas. Mesmo com o aparato, algumas mulheres ainda são vítimas de violência doméstica.
O site da ES Brasil convidou a secretária Estadual das Mulheres, Jacqueline de Moraes, e a socióloga e advogada, Fernanda Pimentel, para discutirem o assunto. A mediação foi do diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira. Confira abaixo.
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