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Lei Maria da Penha

Violência contra a mulher também é papo de homem

A violência contra a mulher nasce de uma lógica de controle social, que impõe papéis rígidos aos gêneros. Ela é utilizada como mecanismo de manutenção de poder

Novas leis ampliam proteção a mulheres vítimas de violência

Presidente sanciona leis que fortalecem combate à violência contra a mulher e ampliam proteção com monitoramento e combate à violência vicária

MEC inclui prevenção à violência contra a mulher nas escolas

MEC e Ministério das Mulheres regulamentam ensino sobre prevenção à violência contra mulheres nas escolas brasileiras

Brasil em reunião da ONU sobre direitos das mulheres

Brasil participa da 70ª Sessão da ONU sobre direitos das mulheres e combate à violência de gênero

Câmara aprova tornozeleira para casos de violência doméstica

Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. Medida reforça proteção e vai ao Senado.

Comissão aprova afastamento de agressores no serviço público

Projeto amplia proteção a servidoras públicas vítimas de violência, com afastamento do agressor e teletrabalho na administração.

Violência doméstica atinge 3,7 milhões; 71% dos casos têm testemunhas

Violência doméstica atinge 3,7 milhões de mulheres no Brasil em 2025, com destaque para impacto em crianças e desconhecimento da lei.

Agosto Lilás: redução de 40% nos feminicídios no ES

Secretária Jacqueline Moraes destaca as políticas públicas e a rede de proteção durante o Agosto Lilás, reforçando a meta de feminicídio zero

STF tem maioria em prol do auxílio a vítimas de violência doméstica

STF formou maioria para que a Previdência Social pague benefício a mulheres vítimas de violência doméstica. Entenda a decisão e seus impactos.

Casa da Mulher Capixaba é proposta na Comissão de Segurança Pública em Vitória

Encontro na Câmara de Vitória contou com a presença de juízas, delegadas e assistentes sociais, convidadas pelo vereador e presidente da Comissão, Aylton Dadalto

Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas violência continua

A Lei Maria da Penha completa 19 anos. Apesar da legislação, a violência contra a mulher ainda cresce no Brasil. O Anuário de Segurança Pública aponta desafios.

8% de vagas públicas para mulheres vítimas de violência

Novo decreto garante vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. A reserva prioriza mulheres pretas e pardas

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos

Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica

Existe eficácia da lei Maria da Penha para as vítimas de violência doméstica?

A secretária Estadual das Mulheres, Jacqueline de Moraes, e a advogada, Fernanda Pimentel, discutiram a Lei Maria da Penha, que completa 18 anos neste mês 

Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher

Em média, quatro mulheres morrem por dia vítimas de feminicídio

Feminicídio não é um bom indicador para violência contra mulheres

Em todo o território do Espírito Santo, mais de 87 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência doméstica entre 2019 e 2023

Ales debate criação de Lei Enfermeira Íris

Lei, que visa agilizar medidas protetivas para vítimas de violência, leva nome de íris Rocha de Souza, enfermeira grávida de 8 meses cruelmente assassinada

Lei Maria da Penha: em 17 anos de criação, denúncias aumentam, mas os crimes continuam

A violência doméstica, alvo da lei, ainda apresenta números alarmantes, no Brasil e no Espírito Santo

Medida protetiva à mulher passa a ser concedida sumariamente

A lei sancionada pelo presidente Lula determina que a medida restritiva seja homologada logo após o depoimento da mulher

Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ

A Câmara aprovou medida que determina o registro imediato, em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, de medidas protetivas judiciais

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