Apesar da queda de 23,5% na arrecadação de royalties de petróleo, Secretaria da Fazenda afirma que não compromete equilíbrio fiscal do Espírito Santo

Por Kikina Sessa

De janeiro a agosto de 2025, o Espírito Santo registrou uma queda de 23,5% na arrecadação total dos royalties do petróleo e gás distribuídos aos municípios e ao governo do Estado. A redução representa R$ 445,7 milhões a menos nos cofres públicos. 

No mesmo período de 2024, o Espírito Santo recebeu R$ 1,8 bilhão dessa fonte (Estado e municípios), sendo que de janeiro a agosto de 2025 o valor foi de R$ 1,4 bilhão. Apenas a arrecadação do Estado foi de R$ 829,8 milhões (janeiro a agosto de 2025), enquanto municípios receberam R$ 613,9 milhões. 
 

Os royalties são a compensação financeira paga pelas empresas exploradoras de petróleo e gás à União e, posteriormente, distribuída a estados e municípios, de acordo com a legislação e a localização da exploração. Os royalties são aplicados sobre o valor da produção mensal de petróleo e gás, e os repasses são geridos e arrecadados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Já a participação especial (PE) é uma compensação financeira extraordinária, paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção ou grande rentabilidade.

Os dados mostram que a redução maior foi no repasse da PE e das parcelas do acordo judicial assinado pela Petrobras e pela ANP envolvendo o recálculo de royalties e a PE, referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, localizado no litoral sul do Estado.

Dados da ANP mostram que o Espírito Santo produziu 202.721 barris de petróleo por dia no mês de julho, ocupando a segunda posição de maior produtor do Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro. 

Sustentabilidade assegurada, diz Fazenda

A variação nas receitas de royalties e participação especial do petróleo não comprometem o equilíbrio fiscal do Espírito Santo, afirmou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio de nota. 

“Isso porque o Estado tem sua sustentabilidade assegurada, principalmente, pela arrecadação tributária, que, por meio da atuação dedicada e eficiente da Secretaria da Fazenda, vem apresentando desempenho expressivo nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, a receita tributária registrou crescimento real de 11,7% em relação a 2023, com destaque para o ICMS, o principal imposto estadual”, diz a nota.

Cabe ressaltar que a arrecadação de petróleo está sujeita a fatores externos, fora do controle do Estado, como a queda na produção, a desvalorização do Brent no mercado internacional e a variação cambial. 

“O Espírito Santo não depende dessa receita para financiar suas políticas públicas. Hoje, royalties e a participação especial representam, em média, apenas 4% a 5% da arrecadação estadual”, diz trecho da nota da Sefaz.