Os conselhos de política urbana, instituídos por lei, fazem parte das instâncias de participação e controle social que atuam no planejamento e gestão das cidades
*Por Isabella Batalha Muniz Barbosa e Clemir Regina Pela Meneghel
Falar sobre participação social exige repensar seu conceito historicamente, a sua dinâmica que perpassa por várias dimensões, e como se faz revelar na contemporaneidade no âmbito da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Nessa perspectiva, é importante ressaltar o contexto crescente de inovações tecnológicas que mudaram as formas de representação e de constituição de ações coletivas na esfera pública.
Vale refletir se a participação social, inserida em novos contextos de redes, tem alcançado êxito em suas demandas junto ao poder local, e se os seus desdobramentos têm respaldado o interesse coletivo, já que as redes não se esgotam a uma territorialidade restrita, e sim perpassa para além dela. Portanto, os desafios estão postos em instâncias de articulação e relações de poder ampliadas territorialmente. Desse modo, como a sociedade se insere, participa e se faz representar neste contexto de fluxo permanente?
A construção da democracia participativa, pilar da cidadania, em torno dos assuntos de interesse público, ocorre mais frequentemente na escala federativa do município, onde estão colocados os processos decisórios que afetam os destinos das cidades e dos seus cidadãos, e por conseguinte, as possibilidades de escuta se ampliam por meio de conselhos municipais.
Os conselhos de política urbana, instituídos por lei federal (Estatuto da Cidade, Lei nº10.257/2001), fazem parte das instâncias de participação e controle social que atuam no planejamento e gestão das cidades. Observa-se que, por vezes, as reuniões ficam atreladas a uma pauta sobre processos e deliberações burocráticas, e os debates mais amplos e necessários sobre desenvolvimento e expansão urbana, ficam restritos.
Na composição dos conselhos de gestão urbana da RMGV que, em sua maioria, é tripartite, com representação paritária do poder público, sociedade civil e setor produtivo, ainda há um desequilíbrio de forças entre defesa dos interesses privados e coletivos. Por outro lado, cresce a percepção de apatia e a indiferença por parte da sociedade em ocupar estes espaços e defender seus interesses institucionalmente, seja por descrédito, seja por distanciamento da prática da gestão urbana, e desse modo, acabam sendo ocupados por representantes da força majoritária do mercado empresarial.
O espaço público também é um espaço de disputa e de luta, entretanto, bastante desigual no que se refere ao acesso aos equipamentos urbanos, à mobilidade, ao lazer, dentre outros, o que traz dificuldades cotidianas, especialmente para população de baixa renda.
Os movimentos ativistas contemporâneos se caracterizam de certa forma, como uma retomada da participação cívica e solidária à causa pública e entendem a cidade como o lócus da diversidade e da contestação, por onde clamam direitos e demandam por cidades mais saudáveis e sustentáveis. Desse modo, o ativismo urbano tem atuado legitimamente em diversas causas, porém de forma fragmentada, e tem se mostrado ineficiente para convergir a sociedade como um todo.
A efetividade nas tomadas de decisões, que tem uma base ideológica e política, depende muito do poder de barganha do que cada grupo social exerce, e sua capacidade de articulação a outros segmentos da sociedade e da política partidária. Nessa perspectiva, vale uma reflexão propositiva de fortalecimento dos processos participativos da sociedade; capacitação dos conselheiros, emponderando-os e discutindo com eles o quanto é importante que suas lutas sejam pautadas no interesse coletivo, em detrimento das pautas de interesse privado. Há que se pensar também sobre a composição, representação e atuação, nestas estruturas institucionais, que têm um papel relevante na política de desenvolvimento urbano das cidades.
Isabella Batalha Muniz Barbosa é doutora em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora do Núcleo Vitória – Observatório das Metrópoles/IJSN.
Clemir Regina Pela Meneghel é mestre em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora do Núcleo Vitória – Observatório das Metrópoles/IJSN.
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES
O Observatório das Metrópoles, representado no Espírito Santo pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), firmou uma parceria com a revista ES BRASIL para a publicação de análises relacionados ao cotidiano metropolitano e urbano do Estado e do Brasil.
As publicações dos artigos estão sendo realizadas quinzenalmente, e seguem até o mês de julho deste ano. Já foram divulgados três artigos:
- Ganhos econômicos e sociais da erradicação da extrema pobreza, de autoria dos pesquisadores Edna Morais e Marlon Bertolani;
- Aporofobia: é preciso romper com essa perspectiva, escrito pelas pesquisadoras Sandra Mara Pereira e Karlla Rebuli.
- Participação da sociedade é o gargalo da gestão metropolitana?, escrito por Latussa Bianca Laranja Monteiro, Bruno Casotti Louzada e Clemir Regina Pela Meneghel.
- PDU integrado da Grande Vitória, onde está o impasse?, escrito por Latussa Bianca Laranja Monteiro, Bruno Casotti Louzada e Clemir Regina Pela Meneghel
- Compartilhar a gestão metropolitana sem renunciar à autonomia municipal, é possível?, escrito por Latussa Bianca Laranja Monteiro, Bruno Casotti Louzada e Clemir Regina Pela Meneghel
