Vereadores de Itapemirim votaram pela rejeição dos números da gestão de Thiago Peçanha, cassado em 2022; Contas são de 2018, com irregularidades apontadas pelo TCE-ES
Por Robson Maia
A Câmara de Itapemirim, município da Região Sul do Espírito Santo, rejeitou as contas apresentadas pelo o ex-prefeito Thiago Peçanha (atualmente no PSB e, à época, no Republicanos) relativas ao ano de 2018, ainda no primeiro mandato. A medida foi publicada por meio de um Decreto Legislativo.
A discussão foi retomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apontar irregularidades nos números apresentados pela gestão de Peçanha no ano referido. De acordo com o órgão de fiscalização, foram encontradas irregularidades em abertura de créditos adicionais suplementares sem fonte de recurso, na utilização de royalties de petróleo e gás natural em fim vedado por Lei Federal, déficit financeiro em diversas fontes de recursos, balanço patrimonial inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis; e inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira.
Durante a discussão entre os vereadores, somente Zé Lima (PDT), aliado de Peçanha, votou pela aprovação dos números apresentados pela gestão. Por outro lado, os outros 10 parlamentares que compõem a Câmara de Itapemirim rejeitaram as contas, sendo eles Alcione de Amorim (PP), Carlinhos de Brício (Republicanos) João Bechara Neto (PSB), Lucimar Alves “Bibico” (Republicanos), Erasto (PDT), Cesinha de Bado (Repuplicanos), Renildo Nascimento Peçanha (Republicanos), Estevão Silva Machado (PSDB) e Lenildo Henriques (PDT).
Paulinho da Graúna (Sem Partido) usou a prerrogativa de presidente da Casa e não participou da votação
Peçanha está inelegível, mas filiou ao PSB
Na última semana, Thiago Peçanha anunciou em suas redes sociais a filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em 2022, durante o segunda gestão, ele e o vice-prefeito à época, Nilton Santos, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, após acusações de abuso de poder político.
Na publicação, Peçanha vibrou com o ingresso no “partido do governador”, em referência a Renato Casagrande (PSB), chefe do Executivo estadual. Mesmo com a suspensão dos direitos políticos por oito anos, na mesma decisão que determinou a cassação do mandato, o ex-chefe do Executivo do município da Região Sul do Espírito Santo tem se articulado visando as eleições municipais que se aproximam.
“Com muita alegria anuncio minha filiação ao PSB [Partido Socialista Brasileiro], partido do nosso querido governador Renato Casagrande, onde fui recebido com muito carinho e entusiasmo. Estamos prontos para trabalhar por um (sic) Itapemirim de mais oportunidades e desenvolvimento para todos”, publicou Peçanha.
Na publicação em que anunciou a filiação ao partido, Peçanha aparece ao lado do presidente da sigla no Espírito Santo, Alberto Gavini, e de lideranças políticas locais. A principal ausência observada na imagem ficou por conta do presidente do partido no município, Rodrigo Bolelli. A chegada do ex-prefeito não teria sido bem recebida por Bolelli.
O ex-prefeito Thiago Peçanha foi condenado pelo TSE ainda em 2022 e teve os direitos políticos suspensos até o ano de 2030. Na época, Peçanha era filiado ao Republicanos. A condenação do gestor ocorreu por conta do excesso de nomeações de servidores que ocorreram justamente em um ano eleitoral, em 2020.
A Justiça considerou as ações como irregulares. A ação foi proposta justamente por Rodrigo Bolelli, que comanda o partido em que Peçanha se filiou recentemente.
Na ocasião, o número de comissionados cresceu quase 60%, passando de 401 em 2019 para 610 em 2020. Já o quadro de estagiários aumentou 510%, saltando de 171 em 2019 para 946 em 2020.
O relator do processo no TSE, ministro Carlos Horbach, pontuou em seu voto que as nomeações tiveram como propósito angariar apoio político e, por isso, consistem em abuso de poder político.
“A máquina pública foi totalmente mobilizada para quebrar o equilíbrio da disputa eleitoral daquele ano”, disse o ministro em seu voto.
O ministro Alexandre de Moraes considerou as nomeações gravíssimas e afirmou que os contratados “se tornam cabos eleitorais”. “Em uma cidade menor como Itapemirim, obviamente constitui um abuso efetivo sem justificativa razoável, grave o suficiente para caracterizar abuso de poder político”, ressaltou.
Em 2020, Peçanha foi reeleito com 51,74% dos votos válidos (13.934). Ele venceu uma disputa apertada contra Antônio da Rocha Sales (Progressistas), que obteve 46,02%.
Para 2024, o ex-prefeito se articula para voltar à disputa pela Prefeitura de Itapemirim. As articulações acontecem ainda que Peçanha não tenha mais recursos jurídicos para apresentar quanto à inexigibilidade.
