Medida em tramitação na Ales veta uso de banheiros de acordo com gênero de identificação
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) de autoria do deputado Lucas Polese (PL) define sobre o uso de banheiros coletivos em escolas públicas de acordo com o sexo biológico da pessoa. A proposta veta que pessoas trans (não identificadas com o sexo biológico) de utilizarem banheiros de acordo com o gênero que se identificam.
De acordo com a iniciativa de Polese, a divisão dos banheiros de uso coletivo nas instituições de ensino do Estado do Espírito Santo será feita de acordo com o sexo biológico dos usuários (masculino ou feminino) entendido como aquele determinado pelos cromossomos dos indivíduos.
Caso algum aluno ou aluna se oponha ao uso do banheiro destinado a seu sexo biológico, a instituição deverá fornecer acesso a um banheiro de uso individual para usuários de qualquer sexo.
Estão dispensadas da regra da divisão dos banheiros por sexo biológico instituições de ensino em que o aluno não consiga ir ao banheiro sem o apoio de profissional da educação ou responsável, bem como instituições que, devido à falta de estrutura, possuam apenas um banheiro de uso comum.
Na proposta de Polese, fica previsto que em caso de descumprimento da medida, a situação deverá ser encaminhada ao Ministério Público Estadual ou autoridade policial por qualquer aluno, pai, responsável ou profissional de ensino.
Por meio de despacho da Presidência, a proposta será analisada preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de deliberação pelo Plenário.
Especialistas apontam constrangimento
Propostas que dispõe sobre o uso de banheiros para pessoas cisgênero e transgênero não são exatamente novidades no Espírito Santo. No último ano, o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) aprovou uma portaria que causou revolta entre os parlamentares conservadores. A instituição permitiu o uso de banheiros de acordo com o gênero de identificação.
Desde então, deputados da ala conservadora vem travando inúmeros discursos e propostas a respeito do tema no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo especialistas, a proibição do uso do banheiro de acordo com o gênero de identificação ou a imposição de utilização de um banheiro individual, como na proposta de Polese, pode gerar constrangimentos.
