Segundo o autor da proposta, comercialização de passagens flexíveis pode gerar danos ao consumidor e à empresa
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) pretende coibir a venda e comercialização de pacotes e passagens aéreas com datas flexíveis. A medida, de autoria do deputado Denninho Silva (União), também proíbe a venda do bilhete com data superior a um ano de antecedência.
De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, todas as informações do voo e da comprovação de compra devem ser colocadas na passagem no ato da compra, como detalhes de data, horário e local do embarque.
“Como é sabido, a venda de passagens aéreas promocionais, com datas flexíveis, pode causar sérios problemas para as empresas aéreas, para os passageiros e para o setor de aviação como um todo”, justifica Denninho.
Segundo o parlamentar, não apenas o passageiro é prejudicado quando há alteração e até cancelamento de voos. As empresas também sofrem prejuízos, e há casos em que a empresa não tem solidez financeira para arcar com a falta de faturamento, explica o autor da proposta.
O deputado argumenta ainda que “a venda de passagens promocionais em datas flexíveis pode resultar também em prejuízos para as empresas aéreas, que precisam manter a capacidade de transporte de passageiros, mesmo que haja um alto número de cancelamentos e alterações de voos de última hora”.
Procurada pela reportagem da ES Brasil, a Associação Brasileira de Agências de Viagens no Espírito Santo (ABAV-ES) informou desconhecer o Projeto de Lei, contudo, ressaltou que a proposição deve passar por uma série de critérios que atendam as regulações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ABAV-ES pontuou também que “sempre recomendou que os passageiros comprem bilhetes aéreos e rodoviários, bem como pacotes turísticos, com datas e valores definidos no ato da compra, podendo sim sofrer alterações em casos específicos e de acordo com o regulamento da ANAC e da Lei Geral do Turismo”.
O Procon-ES também foi procurado pela reportagem, mas ainda não respondeu aos questionamentos. Essa matéria será atualizada assim que o órgão se pronunciar.
A proposta de Denninho foi lida em plenário e seguiu para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Finanças.
Efeito 123 Milhas?
No início de agosto, a agência de viagens 123 Milhas, conhecida por trabalhar com vendas de pacotes com preço abaixo do mercado e com datas amplamente flexíveis, informou a suspensão de pacotes e da emissão de passagens de sua linha promocional (com datas flexíveis) e que tinham embarques previstos entre os meses de setembro e dezembro de 2023. De acordo com a companhia, a decisão não teria efeito sobre os demais produtos ofertados.
“A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 Milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, informou a empresa em nota oficial.
Segundo a agência, que também comercializa produtos com prazo superior a 1 ano em relação ao ato da compra, os clientes que adquiriram os produtos na linha em questão seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
No mesmo período, a 123 Milhas ingressou com um pedido de recuperação judicial, o que gerou temor em vários clientes da plataforma.
