Proposta aprovada na Ales prevê série de condições especiais para pessoas com fibromialgia

Por Robson Maia

A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei (PL) que reconhece as pessoas com fibromialgia como deficientes e institui uma Política Estadual de Proteção dos Direitos dessas pessoas. A matéria, de autoria do deputado Denninho Silva (União Brasil), era uma antiga demanda de pessoas portadoras da condição.

A proposição já havia sido relatada favoravelmente na Comissão de Justiça, onde recebeu uma emenda substitutiva que juntou as três iniciativas. Os deputados definiram o regime de urgência para a tramitação da proposta, que foi analisada pelos colegiados reunidos de Saúde e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pelos membros das comissões e depois pelo Plenário da Casa.

Denninho afirmou lutar pelos direitos das pessoas com fibromialgia desde que era vereador no município de Vitória. O parlamentar esclareceu ainda sobre o principal sintoma da doença, a dor generalizada no corpo todo. Segundo Denninho, pessoas com essa condição muitas vezes não podem ser tocadas ou abraçadas, e que é comum apresentarem dificuldades de dormir por conta das dores.

Presidente do colegiado de Saúde, Dr. Bruno Resende (União) explicou que a fibromialgia é uma doença que impede a pessoa de fazer coisas simples, como pegar um filho pequeno no colo. Lucas Scaramussa (Podemos) contou que sua mãe foi diagnosticada com fibromialgia. “Tem mais de 60 anos e toma medicações diárias, sofrendo as dores da fibromialgia”, frisou.

Estudos recentes indicam que a fibromialgia acomete de 2 a 22% da população de todo o mundo, predominantemente mulheres. No Brasil a prevalência da doença varia entre 2,5 a 4,4% da população, sendo a segunda maior causa de doença reumatológica depois da osteoartrose.

Segundo publicação da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a causa ainda não é totalmente esclarecida, porém, a hipótese principal é de que pacientes com o problema apresentam uma alteração da percepção da sensação de dor.

A implementação da política de proteção garante aos pacientes acesso a condições especiais, como isenção de impostos, disponibilidade de vagas especiais, além de elaboração de ações de combate ao preconceito.

Com a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O prazo é de 15 dias úteis para manifestação.