Parlamentar citou medidas adotadas em outros estados para conter “abusos” de apps de transporte
Por Redação
O deputado Fabrício Gandini sugeriu, em sessão nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), a intervenção do governo estadual nos transportes por aplicativo. Em discurso, o parlamentar frisou os valores retidos pelas empresas, as taxas dinâmicas para os usuários, além de preocupação com as condições de trabalho dos prestadores de serviço.
A polêmica em torno da regulamentação das atividades prestadas por motoristas de aplicativos vem se estendendo por todo Brasil. O governo federal já sinalizou para uma possível mudança na regulamentação do funcionamento dos apps de mobilidade e serviços, visando gerar mais proteção social aos trabalhadores, como informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
No entanto, diante do cenário de incertezas, alguns estados já têm se movimentado para intervir na questão. O governo de São Paulo criou um aplicativo com valores fixos de ganho para o prestador de serviço e taxa administrativa fixa. Além disso, o app não realiza cobranças de tarifas dinâmicas, que são recorrentes para empresas que atuam no setor baseado em horários, disponibilidade de carros e até condições climáticas.
É justamente nesse exemplo que se baseou Gandini para sugerir uma ação da administração estadual. Para o deputado, a medida seria uma forma viável de oferecer melhores condições aos usuários e trazer benefícios aos trabalhadores.
“Nós temos um avanço tecnológico muito grande que permitiu aplicativos a virem ocupar um espaço importante dentro da questão do transporte urbano. Nós estamos vendo pessoas sendo exploradas por alguns aplicativos de transporte público. As tarifas chegam a 40% (percentual do valor da viagem destinado à operadora do serviço). Os aplicativos funcionam de uma forma que, na hora do dinâmico, que mais pessoas precisam, eles mudam o preço pra ganhar em cima”, alertou o parlamentar.
Gandini alertou também que a medida não pode ser vista como solução, mas sim como uma intervenção pontual para conter as práticas que classificou como “abusivas”. O deputado ainda fez menção a dificuldade no diálogo com as empresas que atualmente prestam o serviços.
“Como o controle (das empresas) é internacional, nem é no Brasil que funciona esse controle, o dinheiro inclusive vai saindo do nosso país. Como o controle é internacional, até ditar regras temos dificuldade, eles entram simplesmente”, complementou.
A ausência de regulamentação específica, para determinados tipos de serviços ofertados pelas empresas, também preocupa o deputado. “Por exemplo, hoje eu vi um caso em que implantaram o mototáxi através do aplicativo. Não sou contra implantar, mas precisamos regulamentar. O pior dos mundos é não ter um mínimo de regulamentação para dar segurança às pessoas”, cobrou Gandini.
