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quinta-feira, 25 abril, 2024
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Fazenda publica portaria com agenda regulatória do mercado de bets

O ministério ainda trará outras portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos, além de meios de pagamento, entre outros requisitos técnicos

Marco Civil da Internet deve ser revisitado, diz Barroso

O presidente da Suprema Corte argumenta que a legislação dos meios digitais devem abordar novas realidades, como as Fake News

Barroso defende regulamentação de IA na Corte Interamericana

Durante painel em corte internacional, Barroso afirmou que a regulação é necessária para 'impedir que o mal domine essa tecnologia tão poderosa'

Câmara aprova tributação de apostas esportivas

Ao projeto de lei, que já havia sido aprovado no Senado, foi incorporado a liberação e taxação de cassinos onlines

Bancos devem compartilhar dados sobre indícios de golpes

Medida está prevista em resolução conjunta do CMN e do BC desde maio deste ano

Institucionalidade e Regulação de mercado no Brasil: cumprida, é sinal de civilidade

Por Arilda Teixeira A regulação é um instrumento necessário para ordenar a direção que a economia deve seguir. Ela calibra a engrenagem da atividade econômica....

Mercado de criptoativos será regulado via consultas públicas

O BC foi estabelecido desde o fim de junho como agente regulador de ativos virtuais no país

Cidades decidirão sobre vias de passagem para ciclomotores

O ideal é que ciclomotores circulem em vias destinadas a automóveis e motocicletas

Governo recomenda marco regulatório contra discurso de ódio

Relatório indica formas de evitar o extremismo em plataformas digitais

Circulação de bicicletas elétricas é regulamentada

Resolução do Contran define regras de trânsito em vias públicas

100 entidades defendem PL das Fake News

Para as entidades, é necessário aumentar exigências de transparência para construir ambiente digital democrático, seguro e saudável

Moraes: regras do mundo real devem valer nas redes sociais

Na avaliação de Moraes, os problemas de violência nas escolas como origem a desinformação promovida via redes sociais

Deputado cobra intervenção do estado em apps de transporte

Parlamentar citou medidas adotadas em outros estados para conter "abusos" de apps de transporte

Biden pede que Congresso aprove reformas na regulação das gigantes de tecnologia

Biden defendeu que imposição de regras limitam a maneira como essas empresas coletam e compartilham dados pessoais

Nova agência vai regular o setor de mineração no Brasil

Além da criação da Agência Nacional de Mineração, o governo federal também alterou regras do setor, como a da cobrança de compensação financeira. A regulação...

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