Agora, o investimento em condomínios de produção rural não se limita a produtores rurais, também pode ser feito por pessoa física
Por Amanda Amaral
Agora pessoas físicas poderão adquirir cotas de participação em condomínios de produção rural. Antes, somente produtores rurais poderiam realizar o investimento, que se tornou possível em razão do Decreto Nº 5254-R, publicado quinta-feira (22), no Diário Oficial do Espírito Santo.
A publicação autorizou a concessão de inscrição estadual de produtor rural à pessoa física que celebrar contrato de aquisição de cotas de participação em condomínio de produção rural com cooperativa do setor agropecuário.
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“Dessa forma o adquirente de cotas consegue a inscrição estadual utilizando o endereço da propriedade rural do condomínio”, explicou o auditor fiscal e gerente tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Hudson Carvalho.
Contudo, mensalmente, deverá ser informada a relação de cotistas que perderam o vínculo de participação no respectivo condomínio de produção rural sob pena de o negócio ser impedido de emitir e receber documentos fiscais.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, explicou que os auditores amadureceram a ideia a partir da criação de um condomínio leiteiro no Estado. “A solução encontrada foi destravar alguns poucos artigos do nosso regulamento para que pudéssemos ter em uma inscrição rural mais de uma pessoa ou cooperado. A ação vai ajudar a solucionar o gargalo da ociosidade da indústria leiteira no Estado. Tenho certeza que trará ainda mais investimentos para o Espírito Santo”, disse.
O primeiro condomínio leiteiro do Espírito Santo foi inaugurado em setembro, em Sooretama, Norte do Espírito Santo. O modelo de negócio proporciona ganhos de produtividade e eficiência através do aumento de escala. A criação foi uma iniciativa da antiga Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi), atualmente, Nater Coop.
