Projeto de Lei que tramita na ALES propõe canal de denúncias para funcionários vítimas de crimes
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) discute o Projeto de Lei que obriga empresas que prestam serviços de atendimento ao consumidor, os populares call centers, a criarem um canal de denúncia para funcionários que forem vítimas de assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações. A multa para o estabelecimento que descumprir a norma poderá chegar a mais de R$ 65 mil.
De autoria do deputado Denninho Silva (União), o PL 168/2023 propõe que os empregados de call centers possuam um setor para denunciar os crimes cometidos por palavras, gestos, constrangimentos, intimidações, ofensas e ameaças.
A justificativa do parlamentar é dos constantes registros de desrespeito aos profissionais da área, que, em maioria é do sexo feminino. Segundo o levantamento realizado pela E-Consulting Corp., em parceria com a Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (ABRAREC), até 2014, o número de funcionários do sexo feminino nas empresas de call centers representava aproximadamente 70%.
O deputado ainda frisou que funcionários do sexo masculino são, muitas vezes, vítimas de homofobia enquanto prestam atendimentos.
“[Os clientes] usam o serviço de tele atendimento ou telemarketing para praticar abusos de teor sexual contra as atendentes. Há também inúmeros casos de homens que trabalham neste setor e sofrem constantemente com discriminações de xenofobia e homofobia”, declarou Denninho.
O projeto prevê que, após a análise do setor a ser criado com o PL, os materiais deverão ser encaminhados para os órgãos de segurança pública estadual. As empresas que não cumprirem a medida, em caso de aprovação, poderão ser multadas no valor de 50 salários mínimos vigentes, totalizando R$ 65.100. Esse montante poderá ser triplicado em casos de reincidência.
“O sentimento de impunidade, grande responsável pela falta de denúncias contra clientes assediadores, ocorre quando a organização não age e não demonstra seu interesse em coibir as más práticas; para isso a disponibilização de um canal de denúncias para os colaboradores é uma ferramenta de extrema importância no ambiente de trabalho”, finaliza Denninho.
