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quarta-feira, 19 junho, 2024

Marcelo Santos quer criar cadastro de estupradores no Espírito Santo

Presidente da Ales, Marcelo Santos quer ampliar a Lei que criou banco de dados de criminosos no estado

Por Robson Maia

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), quer a criação de um banco de dados com condenados por violência doméstica. A proposta do parlamentar é complementar a Lei 11.012/19, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos no Espírito Santo.

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De acordo com Marcelo Santos, a medida significaria “mais um avanço para a segurança do Espírito Santo”. O texto foi protocolado na última semana e propõe a criação do cadastro de condenados por estupro e de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os cadastros deverão conter informações precisas e relevantes, como dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva. Além disso, a identidade das vítimas deve ser preservada, evitando qualquer exposição que possa colocá-las em risco ou causar-lhes mais danos.

“Estamos dando mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. O nosso Estado não pode continuar com números tão alarmantes de feminicídio e violência, precisamos de medidas que realmente contribuam com essa prevenção”, destacou o deputado Marcelo Santos.

Marcelo também é autor da Lei 11.012/2019 que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, tornando o Espírito Santo um dos estados pioneiros na ação, ao lado de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O PL, que agora passa a englobar um novo tipo de situação, acompanha a decisão aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou por unanimidade a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e a divulgação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

A iniciativa do STF, que foi embasada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, reconhece que os estados têm competência para criar cadastros públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica, desde que por meio de lei. Tal medida busca garantir maior controle e monitoramento sobre indivíduos que representam ameaça à sociedade, especialmente às mulheres.

Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, divulgados em novembro de 2023, revelam que a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi vítima de estupro no primeiro semestre do ano anterior. No período de janeiro a junho, foram registrados 34 mil casos de estupro e estupro de vulneráveis, representando um aumento de 14,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

No Espírito Santo, a situação é considerada alarmante, sendo o quinto estado do país com a maior proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo. Segundo a pesquisa ‘Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil’, divulgada pelo IBGE, 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais foram vítimas desse tipo de violência.

“Nossa responsabilidade com a segurança dos capixabas é inegociável. Este cadastro não é apenas uma medida de prevenção. mas um ato de justiça para as vítimas e suas famílias. É também mais um sinal de que estamos do lado daqueles que mais precisam de proteção e amparo em nossa sociedade”, ressalta o presidente da Ales.

A proposta será analisada pelas Comissões da Ales antes de ser votada em plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do Executivo estadual.

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