Proposta do governo Lula taxava empresas de apostas esportivas, os lucros de fintechs e rendimentos de aplicações financeiras
Por Denise Miranda
Proposta do governo Lula que previa taxar bilionários, bancos e apostas esportivas perde validade após manobra do Centrão e da oposição. Metade dos deputados do Espírito Santo votou contra a retirada de pauta.
A tentativa do governo Lula (PT) de ampliar a arrecadação e corrigir distorções do sistema tributário brasileiro naufragou na noite de quarta-feira (8). A Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória 1303/2025, conhecida como “Taxação BBB” — apelido que se refere aos setores atingidos: bilionários, bancos e bets (apostas esportivas).
Com 251 votos favoráveis à retirada de pauta e 193 contrários, o plenário impediu a análise do mérito da proposta, que caducou na virada da quinta-feira (9). A MP era considerada estratégica pelo Planalto para elevar a receita federal sem recorrer ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), garantindo o equilíbrio fiscal até o fim do ano.
Como votou a bancada do Espírito Santo
A bancada capixaba se dividiu. Cinco deputados votaram para retirar a proposta de votação, alinhando-se à oposição e ao Centrão, enquanto outros cinco defenderam a manutenção da MP na pauta, a favor do governo.
Saiba mais
Editada em junho, a MP 1303/2025 uniformizava a alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais e juros sobre capital próprio. Também aumentava de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, seguradoras e instituições de pagamento.
Outro ponto central era a tributação de 12% sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas — o que afetaria diretamente o setor de “bets”, em plena expansão no país.
Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 35 bilhões com as novas regras, mas após negociações e concessões no Congresso, a previsão caiu para R$ 17 bilhões.
Articulação política e derrota do governo
A derrubada da MP foi resultado de uma articulação intensa da extrema-direita e de partidos do Centrão — entre eles, PL, PP, Republicanos e União Brasil. A manobra representou uma das maiores derrotas políticas do governo Lula em 2025, especialmente após a aprovação, uma semana antes, do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Nos bastidores, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à Presidência, foi acusado por petistas de operar pessoalmente pela derrubada da medida, o que ele negou.
No Twitter, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, criticou duramente a decisão. “Quem votou para derrubar a MP votou contra o país e contra o povo. A pequena parcela muito rica do país não admite ver seus privilégios tocados”, afirmou.
Entenda o impacto
Com o fim da “Taxação BBB”, o governo perde uma importante fonte de receita para o orçamento de 2026 e vê frustrada a tentativa de equalizar a carga tributária entre trabalhadores e investidores de alta renda.
O presidente Lula lamentou o resultado e afirmou que “não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”. “O objetivo era fazer com que os ricos pagassem um pouco mais de impostos, equilibrando o peso entre quem vive do trabalho e quem lucra com o sistema financeiro”, declarou o presidente.
A derrota evidencia o desafio do governo em recompor sua base no Congresso e aprovar medidas de impacto econômico em um cenário político fragmentado — onde a busca pelo equilíbrio fiscal segue enfrentando o peso dos interesses de grandes setores econômicos.
