Receita Federal inclui bets entre rendimentos obrigatórios; especialista explica que medida pode ampliar fiscalização e reforçar a regulamentação
Por Letícia Arcanjo
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16), através coletiva de imprensa, que uma das mudanças no Imposto de Renda de 2026 será a obrigatoriedade de os contribuintes informarem ao Fisco os ganhos obtidos com apostas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”. Os valores deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário anterior.
Os contribuintes, que no ano passado, tiveram ganhos com bets de acima R$28.467,20, devem declarar os ganhos e informar o saldo do aplicativo. Em entrevista à ES Brasil, o advogado tributarista, Bruno Melo Motta, explica que essa nova regra surge como uma tentativa da Receita Federal em oferecer mais transparência, tanto para o contribuinte como para as empresas.
“Hoje a Receita tem um dos maiores cruzamentos de dados no Brasil. Então, o rastreamento fica muito mais viável a partir do momento em que são declarados todos os ganhos”, afirma.
Segundo o advogado, essa ação pode contribuir para ampliar o controle sobre o setor de apostas, que ainda apresenta diferentes níveis de regulação entre as empresas que atuam no mercado. “Essa medida vai, provavelmente, aumentar a arrecadação das pessoas que apostam nessas plataformas”.
Durante a coletiva, a Receita Federal informou que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda será de 23 de março a 29 de maio. O programa do Imposto de Renda 2026 para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir da sexta-feira (20).
O especialista destaca ainda que, nos últimos anos, ocorre um movimento de maior regulamentação do segmento, que anteriormente operava com menor controle.
Com a definição de critérios para tributação, a depender dos valores envolvidos, o setor de betting passa a se inserir de forma mais clara no sistema econômico, o que pode impactar na dinâmica do próprio mercado de jogos e apostas.
