Vereadores aprovam alteração no orçamento 2025 e destinam R$ 256 milhões para obras de drenagem em bairros críticos
Por Denise Miranda
A Câmara de Vitória aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 414/2025, que altera as metas fiscais previstas na Lei 10.110/2024. A mudança foi necessária após uma redução de R$ 130 milhões no Índice de Participação do Município (IPM), somada à contratação de financiamento de R$ 256 milhões para obras de macrodrenagem em diferentes regiões da capital capixaba.
O texto foi aprovado por 19 vereadores durante sessão ordinária e segue agora para sanção do Executivo. Segundo a Prefeitura, a revisão é uma medida de responsabilidade fiscal para ajustar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade de investimentos estruturantes.
De acordo com dados apresentados pelo Executivo municipal, a diminuição na arrecadação foi influenciada por fatores externos, como a queda na receita estadual e a consequente redução do repasse ao município via IPM. Além disso, o financiamento para as obras de macrodrenagem — que têm como objetivo reduzir alagamentos e melhorar a drenagem urbana — ampliou o volume de despesas de capital, impactando diretamente as metas fiscais previstas para o exercício de 2025.
O secretário municipal de Fazenda destacou que a alteração é “uma medida preventiva e técnica, que visa ajustar as projeções à realidade econômica e às prioridades da cidade”.
O que muda na prática
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura passa a trabalhar com novas metas fiscais revisadas, permitindo maior flexibilidade orçamentária para honrar compromissos e garantir a execução das obras de infraestrutura. Entre os projetos em andamento estão intervenções nos bairros Jardim Camburi, Santo Antônio, São Pedro e Consolação, considerados pontos críticos de alagamento.
A alteração não representa, segundo o Executivo, um aumento de endividamento fora dos limites legais. O município mantém índices de responsabilidade fiscal dentro das margens permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a votação, a maioria dos parlamentares reconheceu a importância da medida para garantir o equilíbrio das finanças públicas. Alguns vereadores, no entanto, cobraram maior transparência na execução dos recursos e cronogramas detalhados das obras.
“É fundamental que a população saiba onde e como esses recursos serão aplicados. A cidade precisa de obras de drenagem, mas também de acompanhamento e fiscalização”, afirmou um dos vereadores que votaram a favor do projeto.
Com a sanção do projeto, a Prefeitura de Vitória deverá publicar nos próximos dias o novo quadro de metas fiscais, detalhando as projeções de receita, despesa, resultado primário e nominal. As atualizações deverão ser apresentadas também na próxima audiência pública de metas fiscais, prevista para o início de 2026.
