O orçamento do Estado foi aprovado pelos deputados ma última sessão ordinária antes do recesso parlamentar
Por Josué de Oliveira
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conforme o relatório da Comissão de Finanças, com 46 das 108 emendas apresentadas e sem destaques.
A partir de agora, o projeto segue para o Palácio Anchieta para sanção do governador do Estado, Renato Casagrande.
Apesar de já aprovado na Comissão, alguns deputados usaram a fase dos discursos para lamentar algumas emendas que acabaram sendo rejeitadas pela Comissão.
As emendas foram direcionadas para diversas áreas. Na educação, por exemplo, o deputado Sérgio Majeski pediu formação de professores em nível de pós graduação e promoção de condições de permanência dos estudantes no programa Nossa Bolsa.
A peça orçamentária prevê a arrecadação de R$ 22,4 bilhões, um total de R$ 5 bilhões a mais que o registrado no ano anterior.
Na última sessão antes do recesso, os deputados aproveitaram para limpar a pauta de votações. Ao todo, foram oito projetos aprovados.
Entre eles, a proposta do Dr. Rafael Favatto, que passa a considerar a trabalho de segurança e vigilante como atividade de risco para fins de concessão de porte de arma.
A proposta estava em prazo na Comissão de Cidadania, mas o relator Luciano Machado (PSB) liberou o parecer favorável e a matéria acabou aprovada pelos demais parlamentares.
A emenda substitutiva aprovada altera a redação do projeto original, que contemplava somente a categoria dos seguranças e falava em porte de arma permanente
Também foi acatado o Projeto de autoria do governo do Estado. A medida pede autorização para a permuta de áreas com a empresa ST Gestão de Negócios LTDA/Grupo Biancogrês para a regularização fundiária de áreas oriundas da Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), no Centro Industrial Metropolitano de Vitória (Civit II), na Serra.
