Proposta protocolada por Lucas Polese origa o poder pública a realizar mapeamento de áreas de risco e criar orientações para a população
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) discute o Projeto de Lei que obriga o poder público a mapear áreas de risco e criar uma cartilha de orientações para a população local. A proposta, do deputado Lucas Polese (PL), tem o objetivo de fortalecer políticas públicas estaduais e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos de terra no Espírito Santo.
A proposta de Polese estabelece que a divulgação sobre a possibilidade de desmoronamento e deslizamento de terras deve ser feita por meio de canais de comunicação de fácil acesso, como rádio, televisão, internet, jornais e folhetos informativos.
Fica previsto que a divulgação em regiões de difícil acesso ou em localidades sem internet deverá ser realizada pessoalmente, por equipes técnicas especializadas, que deverão orientar a população sobre os riscos e as medidas preventivas a serem adotadas. Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a presença física possibilita melhor orientação à população.
“Ao disponibilizar equipes técnicas e especializadas para realizar a divulgação pessoalmente, será possível orientar a população local de maneira mais efetiva, apresentando informações claras e objetivas sobre os riscos iminentes e as medidas preventivas que devem ser tomadas”, alega Polese.
A matéria prevê também que a Defesa Civil, órgão responsável pelo mapeamento de áreas com possibilidade de desmoronamento e deslizamento de terra, deve estabelecer um plano de ação em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais. O planejamento deverá contemplar iniciativas de educação e conscientização da população sobre os riscos, medidas preventivas e de segurança.
Além de estipular um plano de ação, o projeto institui a criação de um cadastro único de famílias residentes em áreas de risco, constando informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, a situação habitacional, o número de moradores e demais informações relevantes para a assistência e proteção das vítimas.
“O mapeamento e monitoramento das áreas de risco são essenciais para que o poder público possa identificar as regiões que precisam de medidas preventivas. Além disso, a criação de um cadastro único das famílias residentes nessas áreas permitirá uma melhor assistência e proteção das vítimas (…)”, afirma Polese.
Inicialmente, a proposta de Polese foi considerada inconstitucional em despacho denegatório da Mesa Diretora. Contudo, o deputado recorreu da decisão e agora a Comissão de Justiça prepara parecer.
Em casos como esses, o colegiado de Justiça emite relatório apontando se rejeita ou mantém a decisão da Mesa. Depois, o Plenário coloca o parecer em votação. Se a decisão da Mesa for mantida, a matéria será arquivada. Do contrário, prossegue sua tramitação.
